O apoio excepcional e temporário aos agricultores, da União Europeia, em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, tem candidaturas abertas até 13 de Janeiro de 2023. A dotação orçamental global afecta aos apoios previstos é de 57,1 milhões de euros.
Segundo previsto no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, este apoio é aplicável ao território continental português, e é aplicável aos seguintes sectores agrícolas: bovinos de carne; ovinos ou caprinos; hortofrutícola — mercado, ajustamento da oferta; cereais — processamento pós-colheita, secagem; culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival.
Refere a Portaria n.º 294/2022, de 12 de Dezembro, assinada pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que a dotação orçamental global, de 57,1 milhões de euros, é repartida do seguinte modo:
- Bovinos de carne – 16,0 milhões de euros;
- Ovinos ou caprinos – 10,0 milhões de euros;
- Hortofrutícola, mercado, ajustamento da oferta – 4,0 milhões de euros;
- Cereais, processamento pós-colheita, secagem – 1,0 milhões de euros;
- Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival – 26,1 milhões de euros.
Agricultura e Mar