AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O valor do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) dos produtos cárneos em Portugal é de 23%, sendo “o mais alto na Europa. Na verdade, chega a ser 4 vezes superior ao praticado na maioria dos outros Estados-membros. Qual a razão para ser apenas a alheira a usufruir do valor do IVA intermédio de 13%, quando os outros produtos similares se mantêm com valor do IVA de 23%?”.
A pergunta é da directora executiva da APIC — Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes, Graça Mariano, e foi feita, por carta, com um pedido de reunião ao ministro das Finanças, Fernando Medina, que não deu qualquer resposta à Associação.
“Qual a razão para a salsicha de lata, o fiambre e o presunto, sendo produtos similares à alheira, continuarem com o valor do IVA de 23% ? Não se percebe a política feita sem fundamento técnico e de forma avulsa”, frisa Graça Mariano.
Na exposição que a APIC remeteu ao Ministério das Finanças, era dito que a Associação considera que “muitos dos produtos alimentares, produzidos pelos nossos associados, não estão bem classificados no que concerne ao regime do valor do IVA. Referimo-nos aos produtos à base de carne: salsicha de lata, fiambre, chouriço, bacon, presunto, paio, entre outros. Estes produtos têm sido taxados com o valor do IVA máximo de 23%”.
Adiantava a mesma missiva que “contudo, e inexplicavelmente, a alheira, sendo um produto similar a outros enchidos, tais como o chouriço, a morcela, etc., foi incluída na lista de produtos com valor de IVA intermédio, a partir de Janeiro de 2024, com o IVA a 13%”.
Por outro lado, na mesma carta, Graça Mariano afirmava: “estamos cientes que não houve critérios plausíveis, nem técnicos e nem justos para eleger os alimentos a constar na lista oficial dos alimentos com redução do valor do IVA, razão pela qual, não listaram os produtos à base de carne (salsicha de lata, fiambre, chouriço, bacon, presunto, paio, entre outros). Não se percebendo se o valor do IVA intermédio a começar em Janeiro de 2024 para a alheira, sendo um produto similar a outros enchidos, se também se aplicará aos produtos similares”.
IVA mais alto da Europa
A APIC realçava também que “estando Portugal integrado no mercado europeu, sujeito às mesmas regras da concorrência leal, não se compreende que os mesmos alimentos (salsicha de lata, fiambre, chouriço, bacon, presunto, paio e outros similares), sejam taxados em Portugal, com valores que chegam a ser quatro vezes mais aos praticados por alguns Estados-membros (…) Portugal, inexplicavelmente, é quem aplica o valor do IVA mais alto aos produtos à base de carne. Veja-se a Polónia, com IVA de 5%, a França, 5,5%, a Bélgica com 6%, etc.”.
E reforçava que “mesmo em Espanha, com quem os nossos operadores económicos têm mais concorrência, os produtos a que nos referimos são sujeitos à taxa do IVA de 10%. Na verdade, as empresas junto à fronteira com Espanha sofrem ainda mais com o IVA a 23%, uma vez que fornecendo o mercado local, vêem os seus potenciais clientes a fornecerem-se na vizinha Espanha, uma vez que os mesmos produtos ficam mais baratos, face ao facto de usufruírem valor de IVA muito mais baixo. Ora, naturalmente que V. Exa perceberá, que esta enorme diferença, promove uma total desvantagem para os consumidores portugueses”.
“Qual é o critério para o queijo (produto de origem animal transformado) ter o valor do IVA reduzido e um produto à base de carne, também produtos de origem animal transformado, ter a taxa do valor do IVA máximo?”, questiona ainda Graça Mariano, explicando que “importa ainda sublinhar que as empresas produtoras destes produtos à base de carne/enchidos, estão localizadas em regiões do interior, criando postos de trabalho e assegurando a estabilidade necessária para que seja possível dinamizar regiões que de outra maneira poderiam estar destinadas ao abandono”.
“Estas empresas são responsáveis pela criação de riqueza e merecem ser apoiadas. Na verdade, apenas pretendem ser consideradas da mesma forma que a indústria da conserva do atum e do leite (sendo todos produtos de origem animal) e estando a laborar no espaço europeu, sujeitos à mesma tributação dos outros estados-membros, ou talvez uma tributação inferior, se compararmos o PIB de Portugal”, dizia ainda a missiva da APIC enviada a Fernando Medina.
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