AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A APEMIP — Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal tem acompanhado “com muita preocupação as medidas que têm sido sugeridas pelo Bloco de Esquerda (BE) para o mercado imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao Regime Fiscal para Residentes não Habituais”.
Em comunicado, o presidente da APEMIP, Luís Lima, diz que a convicção do BE de que este regime é ineficaz está muito longe da realidade.
“Afirmar que o Regime Fiscal para Residentes não Habituais (RNH) fez o Estado perder 432 milhões de euros em cobrança de impostos e que se desconhecem quaisquer vantagens é demagogia e um argumento absolutamente falacioso de quem tem memória curta e esqueceu o estado de estagnação e crise que o sector imobiliário viveu. É inegável que o RNH trouxe investimento, ajudou a reabilitar os centros das cidades, criou emprego e trouxe dinheiro para o País, tanto por via de impostos directos como o IMI ou o IMT, como por via de impostos em indirectos.
9 a 11 mil milhões de euros de investimento directo estrangeiro
Segundo Luís Lima “estima-se que cerca de 80% dos estrangeiros que usufruem deste regime tenham feito transacções imobiliárias, o que só em investimento directo deve corresponder a cerca de 9 a 11 mil milhões de euros que o País recebeu. Se isto não é trazer vantagens ao País, então não sei o que será”.
O representante das imobiliárias indica ainda que os programas de captação de investimento representaram um encaixe de cerca de 15 mil milhões de euros (RNH – 9 a 11 mil milhões e Vistos Gold – 4 mil milhões de euros).
Imobiliário e turismo têm sido o ouro e o petróleo de Portugal
Para o dirigente associativo, o Bloco de Esquerda parece estar “verdadeiramente apostado em destruir o sector imobiliário” nacional. “O imobiliário e o turismo têm sido o ouro e o petróleo de Portugal, mas mesmo assim o imobiliário parece estar na mira do BE. As consecutivas propostas que têm feito, são um verdadeiro ataque ao sector: primeiro foi o Adicional ao IMI, depois querem acabar o Regime Fiscal para Residentes não Habituais, agora a ideia da ‘Taxa Robles’, que não é mais do que sobrecarregar um imposto existe, uma vez que as mais-valias obtidas com lucro de um imóvel já são tributadas em sede de IRS, a uma taxa elevada. Acresce ainda que convicção de que estas medidas farão aumentar a oferta de imobiliário a preços acessíveis não corresponde de todo à realidade”, diz Luís Lima.
O presidente da APEMIP reconhece que existe necessidade de dar resposta às necessidades habitacionais dos jovens e famílias portugueses, mas que, para tal se deverão levar a cabo medidas que actuem do lado da oferta, e não da procura.
Necessárias cerca de 70 mil casas no mercado imobiliário
“De acordo com os dados da APEMIP, são necessárias cerca de 70 mil casas no mercado imobiliário para que se possam dar suprimir as necessidades da procura. As medidas que estão a ser propostas são inversas a esta necessidade e a afastar a procura de quem quer investir. Qualquer negócio precisa de clientes para sobreviver e para contribuir activamente para economia do País, mas estas propostas só têm feito com que estes clientes se afastem e vão em busca de outras alternativas, nomeadamente noutros Países europeus”, diz Luís Lima.
E salienta que “é preciso actuar, sim, mas o Estado pode e deve fazê-lo aplicando a receita que tem encaixado com o sector imobiliário para dinamizar os programas de habitação acessível, em vez de prejudicar o mercado”.
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