AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comando Territorial de Setúbal, através do Destacamento Territorial do Montijo, ontem, dia 12 de Fevereiro, apreendeu um total de oito toneladas de amêijoa-japonesa, ruditapes philippinarum, por falta de documentos de registo e apanha em zona interdita, nas localidades de Samouco e Alcochete.
Explica a Guarda Nacional Republicana (GNR em comunicado que, no âmbito de uma operação conjunta efectuada na zona de Alcochete e do Samouco, que visou a captura ilegal de ameijoa-japonesa, foram detectadas centenas de pessoas na apanha de bivalves, sem possuírem o cartão de mariscador, documento obrigatório para habilitar a prática desta actividade. Os bivalves, por serem de uma zona em que a sua apanha está interdita foram apreendidos.
60 autos de contra-ordenação
No decorrer da operação foram elaborados 60 autos de contra-ordenação e apreendido material, no valor estimado superior a 80 mil euros:
- Oito toneladas de ameijoa;
- Diverso material utilizado na apanha dos bivalves;
- Duas balanças utilizadas na pesagem dos bivalves;
- Uma pistola marca BBM, modelo 315 auto, calibre 8mm e carregador com quatro munições de salva;
- Dois Walkie Talkie marca Geonaute.
Foi ainda elaborado um auto de contra-ordenação em estabelecimento de restauração, por falta de condições de higiene, falta de número de controlo veterinário, tendo ainda sido apreendida diversa documentação relacionada com os ilícitos verificados no local, culminado na suspensão temporária do estabelecimento.
210 estrangeiros identificados
Dos indivíduos fiscalizados, foram identificados 210 de nacionalidade estrangeira, dos quais, três foram detidos por desobediência após notificação para abandono do país, 40 foram notificados para abandono voluntário do país e dois para comparecer na delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Setúbal, a fim de regularizar a sua permanência em território nacional.
Esta operação contou com a intervenção dos Destacamentos Territoriais do Montijo, Almada, Palmela e do Destacamento de Intervenção de Setúbal, contou ainda com o reforço do Grupo de Intervenção de Ordem Pública e do Grupo de Intervenção Cinotécnica, da Unidade de Intervenção, num total de 80 militares, e ainda com a colaboração da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade para as Condições no Trabalho, da Polícia Marítima, da Autoridade Veterinária do Concelho de Alcochete e do Ministério Público do Montijo, num total de 130 efectivos.
Saúde pública em causa
A Guarda Nacional Republicana alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
Os bivalves, por parecer da Autoridade Veterinária, foram destruídos em local próprio para o efeito.
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