Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas tem comité de co-gestão

O Governo criou o Comité de Co-gestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas (RNB), cuja área faz parte da Reserva da Biosfera das Berlengas, classificada pela UNESCO.

A apanha do percebe Pollicipes pollicipes na faixa entre marés do arquipélago das Berlengas tem uma considerável importância socioeconómica a nível local e regional, devido ao elevado valor comercial desta espécie e ao facto de ser uma prática profundamente enraizada em determinados sectores das comunidades piscatórias locais.

Segundo a Portaria n.º 309/2021, a iniciativa partiu de uma série de movimentos ambientalistas, autarquias (ver lista das organizações aqui) e de 95 % dos titulares de licenças de apanha de percebe na área da Reserva Natural das Berlengas.

O Comité de Co-gestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas (RNB) tem por missão gerir e monitorizar de forma sustentável a apanha do percebe naquela Reserva, de acordo com o conhecimento científico, avaliando os dados científicos disponíveis e coordenando as várias actividades envolvidas, nos termos do presente estatuto.

Fonte institucional do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas refere que “com a publicação da Portaria, inicia-se um novo período de trabalho que desejamos muito profícuo em prol da boa gestão dos recursos e da sustentabilidade, e que traga dividendos a todos os intervenientes e sirva de exemplo a outras áreas e recursos”.

Acrescenta a Portaria n.º 309/2021, assinada pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, que compete ao Comité:

• Garantir e desenvolver acções para promover o bom estado do percebe (Pollicipes pollicipes) na RNB;
• Assegurar a sustentabilidade da actividade de apanha de percebe (Pollicipes pollicipes) na RNB, considerando as características socioeconómicas da actividade, as características ecológicas do percebe (Pollicipes pollicipes) e a área de pesca abrangida;
• Aprovar as propostas de planos de gestão a submeter à aprovação do membro do Governo responsável pela área do mar;
• Acompanhar a execução dos planos de gestão, elaborando, até 30 de Março de cada ano, os correspondentes relatórios, que devem ser aprovados pelo membro do Governo responsável pela área do mar;
• Elaborar e propor alterações ao regulamento da apanha de percebe (Pollicipes pollicipes) na área da RNB, aprovado pela Portaria n.º 378/2000, de 27 de Junho, na redacção em vigor, a submeter ao membro do Governo responsável pela área do mar;
• Comunicar às autoridades competentes quaisquer factos susceptíveis de constituir incumprimento de regras relativas ao regime jurídico do exercício da actividade profissional da pesca comercial marítima;
• Zelar pelo cumprimento das regras da Política Comum das Pescas.

Organizações envolvidas:

• Arméria – Movimento Ambientalista de Peniche
• Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Peniche
• Câmara Municipal de Peniche
• Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
• Docapesca – Portos e Lotas
• Guarda Nacional Republicana – Unidade de Controlo Costeiro Local
• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – Reserva Natural das Berlengas
• Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)
• Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar
• Universidade de Évora
• Plataforma de Organizações não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca)
• Associação Natureza Portugal associada à World Wide Fund for Nature (ANP-WWF)

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