AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da ANEFA — Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente considera que “através da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) o Governo pretende promover o associativismo florestal forçado, criando uma diferenciação no acesso aos fundos comunitários entre quem é sócio de uma associação de produtores florestais e quem não é”.
Na análise das candidaturas, “as que forem apresentadas por sócios das associações de produtores florestais terão mais pontuação, mesmo que apresentadas individualmente. O acto de se tornar sócio numa associação de produtores florestais deixa, por isso, de ser um acto voluntário para quem quiser aceder aos fundos comunitários, já que com as poucas verbas aprovadas para o sector não restará certamente dinheiro para quem não for associado”, acusa a ANEFA em comunicado de imprensa.
Esta situação “vem criar graves problemas às empresas do sector que trabalham na prestação de serviços técnicos e de consultoria, já que as associações de produtores florestais prestam igualmente esses serviços, agora numa situação clara de concorrência desleal, promovida pelo Governo”, salienta o mesmo comunicado.
A ANEFA entende que “não é assim que se promove o associativismo florestal”, porque esta situação conduzirá a “inscrição nas associações de produtores apenas para terem o projecto aprovado”, “sem o objectivo comum que se espera do verdadeiro associativismo, ao mesmo tempo que deixa milhares de produtores florestais e empresas sem acesso aos fundos comunitários apenas porque não pretendem pertencer a uma associação de produtores florestais”.
“Vivemos num mercado livre e aberto e não parece justo, legal e eventualmente constitucional que o Estado intervenha directamente no mercado da prestação de serviços técnicos à floresta, favorecendo umas instituições em detrimento de outras. Existem empresas com muitos anos neste mercado, a maior parte das vezes exercem a sua actividade em zonas desfavorecidas e/ou em territórios do interior, criando emprego e gerando valor económico”, realça o mesmo comunicado.
E avança: “defendemos o associativismo como forma corporativa na defesa de interesses comuns, defendemos o seu apoio, aliás como já tem vindo a ser feito pelos governos sucessivos, mas não podemos aceitar a criação de mecanismos de favorecimento directo das associações no acesso ao mercado em relação às empresas”.
Para a direcção da ANEFA, “o Estado desta forma vai destruir e enviesar o mercado de prestação de serviços técnicos à floresta. Numa altura em que a gestão florestal profissional deveria ser o grande objectivo face ao que se tem vindo a observar, vem o Governo criar artificialmente mecanismos que, através da concorrência desleal e inconstitucional, levam a que proprietários florestais, que não pretendam, por vontade própria, pertencer a qualquer associação fiquem impossibilitados de aceder aos fundos comunitários e assim, sem fontes de investimento, abandonem as áreas florestais”.
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