AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, esteve hoje, 9 de Novembro, na Assembleia da República em audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019. A renovação da frota pesqueira com recurso a fundos comunitários está fora de questão.
Segundo a governante, “o regulamento comunitário relativamente aos fundos do FEAMP [Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas] não permite o financiamento da renovação da frota”.
Ana Paula Vitorino disse no Parlamento que o regulamento em causa permite, por exemplo, o financiamento da melhoria da eficiência energética dos motores e intervenções de segurança: “Permite quase tudo, mas a renovação da frota não”.
No entanto, a ministra garantiu que vai bater-se, no âmbito da definição do próximo regulamento, para que essa opção seja possível.
13 M€gastos este ano em dragagens
Ana Paula Vitorino anunciou no Parlamento que os investimentos feitos em dragagens, ao longo do ano, ultrapassaram já os 13 milhões de euros.
“Realizámos obras de dragagens prioritárias para a segurança dos navegadores e profissionais, investindo 13,4 milhões de euros”, disse Ana Paula Vitorino, durante uma audição parlamentar conjunta entre a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Dragagem no Guadiana
Quanto ao futuro, Ana Paula Vitorino anunciou que a obra de dragagem no Guadiana implica um investimento de 900 mil euros. “Temos um projecto. São precisos 900 mil euros para fazer essa intervenção”, disse a ministra.
Ana Paula Vitorino não adiantou mais pormenores sobre o projecto, mas assinalou que, “por se tratar de um rio internacional, todas as intervenções carecem de um parecer que integre as duas administrações” (portuguesa e espanhola).
Dotação de 127,9 milhões
O Ministério do Mar terá 127,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 79,8%, equivalente a 56,8 milhões de euros, face ao estimado para 2018.
Para 2019 uma das prioridades do Ministério do Mar é continuar a assegurar a sustentabilidade da pesca da sardinha. De modo a preservar o ‘stock’ deste recurso, o Governo proibiu, a partir de 29 de Setembro e até 15 de Maio, a pesca, manutenção a bordo e descarga de sardinha.
OE 2019
Segundo a nota explicativa que a ministra entregou no Parlamento, sobre o Orçamento do Ministério do Mar para 2019, a estratégia do Governo para o Mar tem como objectivo primordial o crescimento da economia do mar, assente num modelo de desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos recursos marinhos, dando cumprimento aos compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020, em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Assim, assume-se a promoção do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico na área do mar, a definição e coordenação da execução das políticas de protecção, planeamento, ordenamento, gestão e exploração dos recursos, contribuindo para uma presença efectiva no mar, promovendo os seus usos e uma economia sustentável do mar designadamente, das pescas e da aquicultura, do transporte marítimo e portos, do turismo marítimo, potenciando a gestão dos fundos nacionais e europeus relativos ao mar.
Pode ler aqui a nota explicativa do Orçamento do Mar que a ministra entregou no Parlamento.
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