AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O projecto da “Ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava”, na Região Autónoma da Madeira, no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental está em consulta pública até 28 de Dezembro de 2022.
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) tem como objectivos avaliar os potenciais efeitos (impactes), positivos e negativos de um projecto e identificar as medidas para evitar, reduzir ou compensar os efeitos negativos significativos, antes de uma decisão ser tomada. A AIA também permite que as entidades e o público interessado se possam pronunciar, contribuindo para a melhor decisão possível sobre o projecto.
A Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava, actualmente já em exploração, está localizada ao largo do Sítio da Pedra de Nossa Senhora, entre o cais da Ribeira Brava e o cais do Campanário, freguesias da Ribeira Brava e do Campanário, concelho da Ribeira Brava, na Região Autónoma da Madeira.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) encontra-se em fase de Projecto de Execução, e é promovido pela AquaBaía — Sociedade de Aquacultura das Ilhas, que exerce actividade principal no sector da Pesca e Aquicultura – aquicultura em águas salgadas e salobras. O EIA foi desenvolvido pela empresa Bioinsight, entre Outubro de 2021 e Junho de 2022, tendo sido antecedido de trabalhos prévios entre 2017 e 2020.
A actividade aquícola em desenvolvimento consiste na pré-engorda e engorda de peixe, em particular dourada, através da utilização de jaulas circulares flexíveis e flutuantes e com uma produção anual inferior a 800 toneladas. A ampliação da piscicultura prevê a instalação de novas jaulas na área CG1, em adição às jaulas já existentes, e instalação de novas jaulas na área CG2, com o objectivo de melhorar e diversificar a produção, indo de encontro à procura do mercado regional, nacional e internacional.
Na área CG1 existem atualmente 6 jaulas de 12 m de diâmetro e 14 jaulas de 20 m de diâmetro. Prevê-se a instalação de mais 4 jaulas de 33 m de diâmetro na CG1, em adição às já existentes, ficando este polígono com um total de 24 jaulas para produção.
Na área CG2 prevê-se a instalação de 16 novas jaulas, de 25 m de diâmetro. Desta forma, a capacidade instalada será aumentada para um máximo total de 2.240 toneladas, sendo que em nenhum dos casos é ultrapassada a carga máxima animal de 1,200 toneladas permitida pelo Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha da Região Autónoma da Madeira (POAMAR).
Pode participar nesta consulta pública e dar a sua opinião sobre o projecto aqui.
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