AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As organizações de defesa do ambiente Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e ZERO declaram que vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o projecto do Aeroporto do Montijo, que consideram ir contra as leis nacionais, as Directivas europeias e tratados internacionais que Portugal tem de respeitar.
A decisão surge depois da Declaração de Impacte Ambiental favorável emitida ontem, 21 de Janeiro, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
As organizações de ambiente portuguesas reiteram que todo o processo referente ao Aeroporto de Lisboa, considerado estratégico para o País, tem forçosamente de ser apreciado no contexto de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.
O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3+), que foi sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, previa apenas que durante a sua vigência se iria “Definir o quadro temporal para revisão dos pressupostos e necessidades de investimento num Novo Aeroporto de Lisboa”.
“Um projecto avulso”
“A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projecto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o País está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e actual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc)”, diz um comunicado conjunto daqueles ambientalistas.
Para aquelas organizações, ficam “várias respostas essenciais por dar, nomeadamente quanto a cenários de crescimento e desenvolvimento do turismo, quanto a alternativas ao transporte aéreo com melhor desempenho ambiental (como a ferrovia) e a alternativas de localização. Todas estas questões teriam resposta numa adequada avaliação ambiental estratégica, que teria de contemplar também a expansão do actual aeroporto de Lisboa.
E acrescentam que o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto “tem insuficiências graves por não avaliar correctamente o impacto ambiental do projecto, e por estabelecer medidas de compensação e mitigação desadequadas.
Impactos não avaliados
“Ao avançar com este projecto, o governo não considera devidamente os impactos sobre os valores naturais, nem para a saúde pública e qualidade de vida das populações, avaliados de forma deficitária. Mesmo a questão premente das alterações climáticas não é considerada, quer do ponto de vista das emissões de gases de efeito de estufa ou da vulnerabilidade e resiliência do projecto, e também não é equacionada a segurança de pessoas e bens”, acrescenta o mesmo comunicado.
Para os ambientalistas, as “falhas na informação apresentada levam as associações a questionar a forma como a própria segurança das operações aéreas está a ser avaliada, dado o risco posto por espécies que não foram devidamente estudadas. É o caso, por exemplo, dos 60 mil milherangos ou das 50 mil íbis-pretas que invernam este ano no local, sendo que as últimas têm vindo a aumentar todos os Invernos e são praticamente ignoradas pelo estudo”.
Por fim, as organizações de defesa de ambiente afirmam que o valor da compensação financeira proposta “não tem qualquer fundamento quanto à valorização do que se perde, nem qualquer fundamento quanto à eficácia na resolução de um problema real”.
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