AJAP defende revisão do Sistema de Seguros Agrícolas

A direcção da AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal considera que o Sistema de Seguros Agrícolas “necessita de uma profunda revisão, de forma a incorporar cada vez mais agricultores”, alertando para a mudança dos riscos desde a sua criação, em 1996.

“Os seguros de colheitas foram criados em 1996 e a partir daí têm-se revelado um forte instrumento de protecção e defesa contra aleatoriedades climáticas que impactam directamente nas culturas agrícolas. Porém, a sua concepção teve como base o principal risco na época, a geada. Actualmente as condições mudaram, pelo que o risco não se encontra apenas associado à geada, mas também ao granizo, escaldão ou insolação, ventos fortes e precipitação intensa. Todos nós sabemos que as temperaturas estão a aumentar progressivamente e que os fenómenos climatéricos são cada vez mais intensos, reforçando cada vez mais a importância dos seguros de colheitas”, refere um comunicado de imprensa da AJAP.

Porém, adianta, “o próprio sistema necessita de uma profunda revisão, de forma a incorporar cada vez mais agricultores, uma vez que só aproximadamente 25% dos agricultores fazem seguros de colheitas. Torna-se necessário rever a zonagem de risco, as tarifas de referência, as franquias, as coberturas e as bonificações, tornando o seguro mais atractivo, a preços mais convidativos, permitindo encontrar o equilíbrio do sistema”.

Segundo o mesmo comunicado de imprensa — em que considera José Manuel Fernandes o “ministro dos agricultores”—, “as rentabilidades geradas hoje numa agricultura extremamente competitiva, não permitem que se paguem seguros com taxas de 25% e 28% sobre o capital. Torna-se completamente incomportável se tivermos em consideração os preços na produção. Por outro lado, as seguradoras queixam-se da sua rentabilidade e da ausência de resseguro, que a nível internacional, é caro. Assim, muitas vezes, quando surgem dois anos consecutivos de prejuízos, estas empresas acabam por abandonar o mercado”.

“O Estado tem aqui um papel determinante não só na regulamentação e legislação, como também nos apoios e fundamentalmente na manutenção do resseguro estatal, dando mais conforto e confiança às seguradoras e garantindo aos agricultores a continuidade na protecção das suas culturas”, considera a AJAP.

Por outro lado, diz ser “imperioso estabelecer um calendário que seja orientador e cumprido por parte do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas]. Frequentemente, as regras são modificadas e, nunca atempadamente, exigindo das seguradoras um esforço tremendo e contribuindo para a insegurança dos agricultores”.

“A título de exemplo, este ano de 2024, as seguradoras ainda não podem neste momento emitir apólices porque a plataforma do IFAP não está disponível para fazer candidaturas. No caso da cultura da vinha já ocorreram alguns sinistros e estamos praticamente na época de vindimas, sem que exista a possibilidade de candidatura”, queixa-se a AJAP salientando que “para sermos profissionais temos de ter metas bem definidas e sobretudo cumpri-las, não alterando as regras a meio do jogo, ou em última análise com retroactivos”.

Seguro pecuário bonificado

Simultaneamente, “desde há vários anos que tentamos, junto do Governo, demonstrar a importância e a necessidade da criação de um seguro pecuário bonificado. Este facto até ao momento não aconteceu, mesmo depois de muitas promessas de mais que um ministro. Ainda mais insatisfeitos ficamos ao perceber que aqui ao lado, na nossa vizinha Espanha, tudo é possível”, refere o mesmo comunicado.

Para que “o sistema tenha saúde e continuidade torna-se necessário envolver nestes estudos e trabalhos todos os intervenientes no processo, quer dizer, agricultores (e as suas Organizações), seguradoras e Estado. Só assim será possível encontrar o equilíbrio sem sobressaltos e contribuir positivamente para a sustentabilidade da agricultura nacional e europeia”, adianta.

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