AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, visitou esta manhã, 15 de Outubro, a zona de Montemor-o-Velho, na Região Centro, a mais afectada pela tempestade Leslie, onde está já em curso o levantamento dos prejuízos sofridos pelos agricultores.
Com os técnicos no terreno, a verificar os estragos provocados nas explorações agrícolas pelo vento que assolou a zona, Luís Medeiros Vieira começou por se encontrar com agricultores e autarcas nas instalações da Câmara Municipal, onde ouviu em primeira mão o relato dos efeitos da tempestade.
O secretário de Estado anunciou desde já “a atribuição de apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020. Os níveis de apoio atingem os 100% para prejuízos até 5.000 euros; 85% para prejuízos entre os 5.000 e os 50.000 euros; 50% para prejuízos entre 50.000 e 800.000 euros.
Beneficiários
Esta medida abrange infra-estruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares. Luís Medeiros Vieira anunciou também que as despesas serão elegíveis a partir da data da ocorrência dos prejuízos e que os pagamentos poderão ter lugar após a contratação dos projectos junto do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, contra apresentação da factura, podendo os agricultores dar já início aos trabalhos.
Possibilidade de linha crédito garantida
O Governo está também a estudar a possibilidade de disponibilizar uma linha crédito garantida, a adoptar em caso de necessidade, tendo como objectivo apoiar as Cooperativas e Agrupamentos de Produtores dos concelhos afectados, “para minimizar os custos fixos daquelas organizações por falta de matéria-prima para comercializar. As condições de acesso e valor desta linha serão divulgadas logo que possível”, diz uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura.
Sistema de Seguros de Colheitas
Os prejuízos registados em culturas anuais estão cobertos pelo Sistema de Seguros de Colheitas, que o Ministério da Agricultura financia em 60% a fundo perdido, num montante global anual de 11 milhões de euros.
Com o levantamento de prejuízos já em curso, o secretário de Estado da Agricultura assumiu o compromisso de abrir as candidaturas o mais rapidamente possível, tendo em vista a mitigação dos prejuízos sofridos pelos agricultores das zonas afectadas.
A plataforma para apresentação da declaração de prejuízos agrícolas está já disponível no site da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
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