AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O agricultor da Quinta da Zebreira, em Castelo Branco, Luís Dias está em greve de fome em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, há quase um mês, em protesto contra alegados erros cometidos por diferentes organismos do Ministério da Agricultura em apoios do PDR 2020 à Quinta da Zebreira, em Castelo Branco.
Depois de uma tempestade, em 2017, a produção agrícola de Luís Dias ficou destruída, mas nunca conseguiu o apoio para reposição do potencial produtivo. Ontem, 1 de Junho, o Ministério da Agricultura emitiu uma nota de esclarecimento, na qual garante que foi apresentada uma “factura de trabalhos não realizados” mas que continua disponível um apoio de 140 mil euros.
O agriculturaemar.com aqui reproduz a carta aberta de Luís Dias, que foi enviada a todos os Grupos Parlamentares e ao Ministério da Agricultura:
Carta Aberta
“Esclarecimento ao “esclarecimento” do Ministério da Agricultura: com a verdade me enganas.
Exma. Sr.ª Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes,
Ontem, 1 de Junho, o Ministério da Agricultura emitiu uma “nota de esclarecimento” sobre o caso que motiva a minha greve de fome, que hoje entra no 24º dia. Nessa nota, o Ministério diz lamentar a situação e afirma que “continua empenhado, como sempre tem estado, em encontrar soluções, dentro do quadro legal e comunitário vigente”.
O esclarecimento prestado é, no entanto, um caso de estudo sobre como se distorcem factos verdadeiros para mentir descaradamente ao País. De facto, foi efectivamente aprovada uma candidatura em Outubro de 2019 para repor o potencial produtivo da nossa exploração agrícola. E de facto, como o próprio Governo reconhece, esse apoio nunca foi, até hoje, pago.
O que o “esclarecimento” do Ministério da Agricultura omite é que a tempestade que destruiu 94% do potencial produtivo da exploração não ocorreu em Outubro nem em Outubro de 2019, mas quase dois anos antes, em Dezembro de 2017. Desde essa altura, só depois de enorme insistência, litigância judicial e da intervenção da Provedora da Justiça se conseguiu forçar o Governo a fazer o que lhe competia, abrindo a candidatura prevista no “quadro legal e comunitário vigente”. O atraso provocou um prejuízo de 1,75 milhões de euros.
Mesmo depois de aprovado o apoio, o IFAP manteve-se (e mantém-se hoje) indisponível para acertar connosco os procedimentos para o pagamento do apoio – entretanto insuficiente para fazer face a prejuízos que se acumulam a cada dia de paralisia e boicote. É notável que durante 15 meses o IFAP tenha recusado dezenas tentativas para prestar os esclarecimentos necessários.
A sabotagem burocrática não é exclusiva deste processo de reposição do potencial produtivo. Ela é a realidade objectiva com que nos defrontamos desde o início do projecto – traduzida em exigências ilegais de garantias bancárias exigidas fora do “quadro legal e comunitário vigente” e que tinham como objectivo claro fazer-nos desistir de um investimento com exportação garantida e gerador de riqueza e emprego para uma das regiões mais deprimidas de Portugal.
Apesar de ter na sua posse, desde Outubro de 2015, provas suficientes desta sabotagem (que é alvo de um inquérito-crime pelo Ministério Público), só na semana passada, depois de 15 dias em greve de fome, o Governo acedeu a anunciar uma auditoria ao processo. Incrivelmente, após dezenas de ilícitos, milhões de euros de prejuízos, não houve até hoje um só processo disciplinar!
Quando, perante a gravidade da situação, a solução do Ministério da Agricultura é mentir, se dúvidas houvesse sobre a intenção e integridade da auditoria/inquérito que pretendem fazer, isto esclarece-as integralmente.
Portanto, não, o Governo não está “empenhado, como sempre tem estado, em encontrar soluções”. Não, o Governo não está a cumprir o “quadro legal e comunitário vigente”. Pelo contrário, a nota de esclarecimento ontem emitida demonstra a má-fé do Governo: com ela, a Ministério da Agricultura persiste numa narrativa mentirosa e tenta, com uma desumanidade vergonhosa, transferir para um cidadão em greve de fome há 24 dias a responsabilidade pela sua conduta de encobrimento das ilegalidades reiteradas do Ministério a que a Sr.ª Ministra preside.
Aquilo que lhe pedimos, Sr.ª Ministra, desde o início é simples: pare de litigar de má-fé! Pare de mentir ao tribunal só para arrastar o processo! Pare de tentar encobrir tudo provocando a perda da Quinta das Amoras! Pare de proteger a corrupção na DRAP-C!
Nos últimos dois dias, o agravamento do meu estado de saúde obrigou-me a ser hospitalizado duas vezes, o risco de danos permanentes e mesmo morte é a cada dia maior. Isto não é um jogo Sr.ª Ministra.
Belém, 2 de Junho 2021
Luis Dias
Agricultura e Mar Actual
