O Governo Regional dos Açores aprovou hoje uma proposta de Decreto Legislativo que altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015 de forma a permitir a redução do valor de investimento considerado necessário para os projectos em unidades produtivas relativos a actividades de biotecnologia marinha e aquacultura.
Estes projectos terão de prever “investimento directo em investigação e desenvolvimento”, podendo assim vir a ser “considerados relevantes, tendo em vista a concessão de benefícios fiscais em regime contratual e o fomento do ‘crescimento azul’ na Região”, afirma o executivo em comunicado do Conselho do Governo.
A alteração destina-se a incentivar, na Região Autónoma dos Açores, a criação e fixação de empresas que desenvolvam a sua actividade naquelas áreas.
Estratégia de Investigação e Inovação
O Governo Regional dos Açores aprovou também ontem o modelo de governação no âmbito da implementação, operacionalização e concretização da Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente na Região Autónoma dos Açores (RIS3 Açores).
O Governo dos Açores desenvolveu uma Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente a implementar na Região até 2020 e que apresenta três eixos temáticos prioritários: pescas e mar, agricultura, pecuária e agro-indústria e turismo.
Esta estratégia previa a adopção de uma estrutura de governação que foi agora aprovada em Conselho de Governo e que é composta por três órgãos, nomeadamente uma comissão executiva, um Conselho Regional de Inovação e grupos de trabalho temáticos.
Estes órgãos irão fazer o acompanhamento e a monitorização da implementação da RIS3 nos Açores.
Agricultura e Mar Actual