AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas açoriano afirmou hoje, 6 de Junho, em Lisboa, que os Açores, a Madeira e as Canárias estão unidos pela melhoria do POSEI, dada a importância deste programa para o desenvolvimento das Regiões Ultra-periféricas.
“Dada a importância do POSEI para os Açores, Madeira e Canárias justifica-se plenamente que promovam um trabalho conjunto e articulado em defesa do POSEI, para que resulte um programa com uma proposta financeira que seja justa e coerente com o posicionamento já expresso da Comissão Europeia”, afirmou João Ponte, que falava no final de uma reunião de trabalho com o Secretário Regional de Agricultura e Pescas da Madeira, José Humberto Vasconcelos, e com o Vice Conselheiro do Sector Primário das Canárias, Abel Morales Rodríguez.
Avaliação do POSEI
João Ponte recordou que a Comissão Europeia, num relatório de avaliação do POSEI enviado ao Parlamento e ao Conselho Europeu, reconheceu o desempenho global positivo do POSEI ao longo dos anos, principalmente no que se refere à sua capacidade para dar resposta aos desafios particulares da agricultura ligados à situação geográfica específica das RUP.
Nesse documento, acrescentou o Secretário Regional, é reconhecido que o POSEI é determinante para a preservação da actividade tradicional que consiste nas chamadas ‘produções de diversificação’ nas Regiões Ultra-periféricas, bem como na garantia de um abastecimento suficiente em produtos agrícolas.
O titular da pasta da Agricultura salientou ainda que o presidente da Comissão Europeia já havia dito que o programa POSEI para a agricultura iria prosseguir, sem reduções.
Orçamento da PAC
João Ponte manifestou, por isso, estranheza que na proposta de orçamento para a PAC 2021-2027 apresentada pela Comissão Europeia se reduzam as verbas do POSEI, um programa específico das RUP, quando, ao mesmo tempo, se aumenta a dotação orçamental do primeiro pilar da PAC, o que constitui uma “tremenda incongruência e parece esquecer que são as RUP que mais precisam de fundos para se desenvolverem e convergirem com o resto da União Europeia”.
Face à proposta conhecida da Comissão Europeia, os Governos dos Açores, da Madeira e das Canárias decidiram unir esforços e desenvolver iniciativas conjuntas em defesa das especificidades da agricultura das RUP junto da Comissão Europeia, envolvendo organizações de produtores, para a sensibilizar para a necessidade de melhorar a proposta financeira do POSEI.
“O estatuto de Região Ultra-periférica deve ser respeitado e continuar a merecer financiamento adequado por parte da União Europeia, para que se possam minimizar os elevados custos de produção, continuar a apoiar aos agricultores, compensar os sobrecustos gerados pela distância aos mercados, pela dispersão geográfica, pelas condições climatéricas e pela dimensão das explorações agrícolas”, afirmou João Ponte.
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