AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores acaba de lançar o portal do ordenamento do espaço marítimo dos Açores. E também o geoportal SigMar, um sistema de informação geográfica aplicado ao mar.
O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, na Horta, que o processo de ordenamento do espaço marítimo dos Açores está a ser “exemplar”, acrescentando que o portal do ordenamento do espaço marítimo dos Açores, hoje apresentado, 9 de Outubro, “será, talvez, o melhor portal de ordenamento marítimo que o País tem”.
“Este é também um processo exemplar em termos de envolvimento da sociedade na definição do que será a espacialização das actividades subjacentes ao ordenamento do espaço marítimo nos Açores”, frisou Gui Menezes.
O secretário Regional falava na sessão de apresentação do Portal do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (OEMA) e do geoportal SigMar, um sistema de informação geográfica aplicado ao mar.
“Espero que o SigMar consiga captar o interesse dos cidadãos para os assuntos do nosso mar e espero que se constitua, efectivamente, como um facilitador do diálogo entre as entidades competentes e os utilizadores do mar dos Açores”, disse o governante.
Batimetria, biodiversidade, portos, zonas de interesse cultural
O titular da pasta do Mar considerou que esta ferramenta “vai surpreender as pessoas pela sua qualidade, pela facilidade de uso, pelos conteúdos que tem, relacionados com tudo o que se conseguiu inventariar sobre o mar dos Açores, nomeadamente batimetria, biodiversidade, portos, zonas de interesse cultural, como naufrágios, entre outros”, referindo que “tem uma série informação que é útil para o processo de ordenamento do espaço marítimo dos Açores, que estamos a concluir”.
Gui Menezes adiantou que “está concluído o relatório técnico” do Plano de Situação do OEMA, que será remetido a consulta dos grupos de trabalho temáticos criados para o efeito, e depois à comissão consultiva da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores.
“Finalizada essa fase, o PSOEMA será colocado em consulta pública para a sociedade açoriana se poder pronunciar”, disse, acrescentando que “é expectável que este processo esteja concluído em meados de 2021”.
“Espera-se que o PSOEMA reflicta os interesses e visões de todos os sectores e que possa ser, de facto, um mecanismo eficaz para potenciar a economia do mar de uma forma sustentável, contribuindo para diminuir a conflitualidade, compatibilizando interesses, e permitindo a conservação efectiva dos valores ambientais”, frisou.
“Documento grande, complexo e completo”
O Secretário Regional afirmou que é “um documento grande, complexo e completo, que teve a colaboração de vários projectos europeus”, como o MarSP e o Plasmar, “e de várias instituições, como a Universidade dos Açores, e de vários centros de investigação”.
Neste sentido, fez referência em particular à investigadora Helena Calado, da Universidade dos Açores, e aos técnicos da Direcção Regional dos Assuntos do Mar, que “deram um grande contributo para a consistência e a qualidade” deste documento.
Segundo Gui Menezes, os utilizadores do Mar dos Açores vão encontrar no SigMar “informação muito útil para o seu dia a dia”, frisando a sua importância para o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo.
Alavancar a Economia Azul
O secretário Regional frisou que o portal do OEM e o geoportal SigMar pretendem “alavancar a Economia Azul”, no sentido em que “os investidores podem encontrar informação sobre condicionantes e a utilização de determinadas áreas em termos de atividades para decidirem os seus investimentos e para saberem como podem proceder”.
Na sua intervenção, Gui Menezes lembrou que a aprovação da nova Lei do Mar, na semana passada, na Assembleia da República, é uma “excelente notícia” para os Açores, na medida em que a alteração ao quadro legal do ordenamento do espaço marítimo nacional “vai ao encontro das pretensões da Região nesta matéria”.
“Não se compreenderia que quem está mais directamente relacionado com o mar dos Açores, quem conhece de forma mais detalhada as actividades que aqui se passam e a sua importância, quem tem conhecimento acumulado de décadas, quem executa políticas públicas e regula um conjunto de actividades ligadas ao mar, fosse secundarizado na questão do ordenamento do seu espaço marítimo e estivesse sujeito ao que fosse decido em Lisboa sobre este assunto”, afirmou.
O portal do OEMA pode ser acedido aqui e o SigMar encontra-se aqui.
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