AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), IPRA, publicou, no dia 5 de Novembro, o anúncio que marca o início do procedimento concursal que visa a aquisição de géneros alimentares para o arquipélago dos Açores, no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
O objecto deste procedimento será o fornecimento de géneros alimentares para as ilhas do arquipélago, com o preço base de 3.667.608,69 euros, informa o Executivo açoriano em nota de imprensa.
Os produtos alimentares a concurso estão divididos por um maior número de lotes (19), ficando ao critério dos interessados escolher os lotes a que querem concorrer. O Governo Regional dos Açores perspectiva, assim, que mais empresas possam submeter as suas propostas.
Apoio às pessoas mais carenciadas
O programa em causa tem como objectivo a distribuição de géneros alimentares junto das pessoas mais carenciadas, pretendendo mitigar a pobreza, a exclusão social e a privação alimentar.
A operacionalização do FEAC concretiza-se na Região desde 2019, através do Programa Operacional de Apoio a Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), sendo o ISSA, IPRA, o organismo responsável pela coordenação global do programa em parceria com as instituições locais.
Até à conclusão deste procedimento concursal, o ISSA, IPRA accionará os mecanismos de apoio previstos, designadamente o Subsídio de Precariedade Económica, para que possa ser assegurado às famílias mais carenciadas o necessário auxílio ao nível da distribuição de alimentos.
Este concurso público foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (ver aqui).
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