AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direcção Regional dos Recursos Florestais, informou hoje, 19 de Abril, que as empresas sediadas nos Açores ligadas à fileira da madeira que pretendam certificar a sua cadeia de responsabilidade na produção, bem como os produtores florestais que apostem na certificação da sua gestão florestal, passam a dispor de apoios financeiros a partir de 20 de Abril.
Uma portaria hoje publicada em Jornal Oficial estipula que podem beneficiar destes apoios as micro e pequenas empresas ligadas à fileira da madeira e sediadas nos Açores, assim como proprietários ou outros produtores florestais, a titulo individual ou constituídos em associações, possuidores ou detentores da gestão de terrenos que integrem espaços florestais, que requeiram a certificação da respectiva gestão florestal.
Subvenção não reembolsável em 95%
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável em 95% do montante da despesa elegível para as micro-empresas, 80% para as pequenas empresas e 90% do montante da despesa elegível para proprietários ou outros produtores florestais, individuais ou constituídos em associação.
Com esta medida, o Governo Regional dos Açores procura alargar aos privados a possibilidade de apostarem na certificação internacional Forest Stewardship Council (FSC), que actualmente já distingue a Criptoméria dos Açores existente nas matas públicas.
A iniciativa enquadra-se também na estratégia regional para a floresta, com o objectivo de apoiar a certificação da gestão florestal das áreas privadas, contribuindo, assim, para a qualificação, valorização e diversificação dos produtos gerados nestes espaços florestais.
O pedido de apoio financeiro pode ser apresentado durante todo o ano junto da Direcção Regional dos Recursos Florestais, através do preenchimento de um formulário próprio, acompanhado de documentos que comprovem a elegibilidade como beneficiário, bem como três orçamentos relativos às despesas elegíveis.
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