AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, após audição dos parceiros do sector das pescas, procedeu a uma alteração do modelo de gestão de capturas de imperador e alfonsim (‘Beryx’) no arquipélago para o próximo ano.
Uma portaria publicada hoje, 23 de Dezembro, em Jornal Oficial estabelece que cada uma das embarcações açorianas pode pescar até 5% da quota total de ‘Beryx’ atribuída à Região por ano, sendo que, por maré, cada embarcação pode descarregar 1% da globalidade da quota anual para esta espécie.
O diploma define ainda que quando for atingida 70% da possibilidade de pesca da unidade populacional dos ‘Beryx’ atribuída aos Açores, é interdita a pesca dirigida ao alfonsim (‘Beryx splendens’), sendo apenas permitida a respectiva captura acessória, até 5% do total descarregado por embarcação, em cada maré de pesca.
Limite máximo de capturas
O secretário Regional do Mar defendeu que “a imposição de um limite máximo de capturas de 5% da quota regional por embarcação, que corresponde a sete toneladas, bem como a possibilidade de fechar mais cedo a captura de alfonsim, vai permitir que a pescaria de ‘Beryx’ continue a realizar-se até ao final do ano”.
Esta medida, segundo Gui Menezes, vai permitir “uma distribuição de quota mais equitativa pela frota regional e, consequentemente, uma melhor distribuição de rendimentos pelos pescadores açorianos”.
“Pretendemos ajustar os máximos de captura fixados para a Região para esta espécie, atendendo à disponibilidade e preservação do recurso em causa, bem como ao consumo sustentável das respectivas possibilidades de captura”, disse.
O Secretário Regional referiu ainda que as medidas de gestão da pesca devem ser “dinâmicas e adaptáveis”.
A portaria publicada hoje entra em vigor terça feira, 24 de Dezembro.
Repartição da quota de ‘Beryx’
Refira-se que uma portaria publicada em Maio de 2017 no Diário da República veio estabelecer uma chave de repartição da quota de ‘Beryx’ pela frota registada no continente e pela frota registada nos Açores.
Desde então, a Região passou a ter 85% da quota total nacional de ‘Beryx’, o que corresponde a 55% da quota europeia para esta espécie.
Para 2020, a Região dispõe de cerca de 140 toneladas de quota de ‘Beryx’.
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