A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Obras Públicas dá nota pública de que foi autorizado o procedimento de contratação para a empreitada de reabilitação e protecção marítima do Porto de Santa Iria, na Ilha de São Miguel, perspectivando-se a publicação do anúncio formal nos próximos dias no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
A empreitada tem um preço base de 4,85 milhões de euros (acrescidos de IVA à taxa legal em vigor) e um prazo de execução de 730 dias, avança uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Para a secretária Regional com a tutela das infra-estruturas, Berta Cabral, “esta é uma obra há muito necessária e reivindicada por várias pessoas e instituições, que reconhecem no Porto de Santa Iria uma importância histórica, mas, sobretudo, um grande potencial para estimular o desenvolvimento económico do concelho da Ribeira Grande”.
A obra visa promover condições de segurança na zona do porto e no respectivo acesso, através da estabilização das arribas contíguas à estrada regional, de modo a mitigar o risco geotécnico para pessoas e bens, tanto na via de acesso ao porto como na zona de solário, acrescenta a mesma nota.
“Aquela localização é única, com condições de excelência para a prática balnear, mas também para o desenvolvimento de outras actividades turísticas e até de outras actividades económicas”, reconhece Berta Cabral, para quem “é fundamental termos a capacidade de identificar mais pontos e atracções com potencial turístico para valorizar o território e descentralizar a procura”.
“Actualmente, sobretudo em época de Verão, o Porto de Santa Iria já é utilizado por muita gente, que se expõe a vários riscos, mas também fica limitado na sua atractividade por causa desses riscos, pelo que é nossa obrigação procurar assegurar as adequadas e dignas condições de utilização deste tipo de espaço e contribuir para a dinamização das economias locais”, esclarece.
A estabilização das arribas será promovida através da instalação de elementos de suporte com características adaptadas à exposição ambiental local e de baixo impacto visual, contribuindo para a preservação da identidade da envolvente.
Esta intervenção integra o planeamento de gestão e requalificação da orla costeira, delineado pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, e visando também garantir a protecção costeira contra a acção directa da agitação marítima, tanto no sector Norte como no sector Sul do Porto de Santa Iria.
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