AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores informa que uma embarcação a exercer pesca na zona de reserva natural marinha do Banco D. João de Castro foi autuada, tendo a Inspecção Regional das Pescas procedido à validação da apreensão, em Ponta Delgada, de um total de 162 quilos de pescado capturado ilegalmente.
O pescado, que incluía diversas espécies, como imperador, alfonsim, peixe-espada branco e cântaro, resultou de uma acção de fiscalização levada a cabo pelo navio NRP Setúbal, da Marinha Portuguesa, e consequente auto a uma embarcação, com registo num porto açoriano, por estar a exercer a actividade de pesca com recurso à arte de palangre em zona protegida e de reserva, infringindo a legislação em vigor e incorrendo numa coima entre os 600 e os 37.500 euros e, no caso de pessoa colectiva, até 125.000 euros.
A arte de pesca foi recolhida e apreendida, os porões da embarcação foram selados, tendo a embarcação em causa sido acompanhada até ao porto de Ponta Delgada pelo Navio da Marinha.
Todo o pescado a bordo foi apreendido e uma parte substancial foi vendida em lota, sendo a restante parte doada.
A acção foi articulada com a Inspecção Regional das Pescas que validou as apreensões e a quem compete decidir sobre o destino dos bens apreendidos e o processo de contra-ordenação instaurado.
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