AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O apoio extraordinário destinado a compensar os agricultores açorianos que viram as suas actividades afectadas pela passagem do furacão Lorenzo nos Açores tem candidaturas abertas até 22 de Janeiro de 2022. A alteração foi decidida ontem, 16 de Dezembro, pelo Governo Regional dos Açores, que reuniu em Conselho, na Horta.
Em comunicado do Conselho do Governo Regional açoriano é explicado que Executivo deliberou alterar a resolução de apoio extraordinário destinada a compensar os agricultores que viram as suas actividades afetadas pela passagem do furacão Lorenzo nos Açores, “para uma melhor aplicação do regime ali previsto, torna-se necessário efectuar algumas alterações, mais consentâneas com as necessidades verificadas”.
Nesse sentido, são alterados os n.ºs 2 e 9 da Resolução do Conselho de Governo n.º 142/2021, de 4 de Junho, passando a serem “elegíveis, para efeitos do apoio referido no número anterior, os bovinos fêmeas, nascidos e criados nas ilhas das Flores ou do Corvo, que tenham completado oito meses de idade durante o segundo semestre de 2020, e que tenham permanecido na posse do agricultor activo, durante o período de retenção de três meses consecutivos”.
Por outro lado, o período para apresentação das candidaturas ao apoio, que decorria entre 14 e 25 de Junho de 2021, foi prolongado até 31 de Janeiro de 2022.
Furacão Lorenzo
Relembre-se que a Resolução do Conselho do Governo n.º 142/2021 de 4 de Junho de 2021 “atribui, com carácter extraordinário, um apoio aos agricultores activos, das ilhas das Flores e do Corvo, que tenham apresentado, para o ano de 2020, pedido à Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores ou à Ajuda ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos”.
Na sequência da passagem do furacão Lorenzo nos Açores, em Outubro de 2019, o porto das Lajes das Flores sofreu elevados danos nas suas infra-estruturas, dos quais resultaram prejuízos nos sistemas de maneio e de produção agropecuária, com perdas económicas acentuadas e quebras no sector, bem como no rendimento do produtor.
No seguimento dos atrasos e imprevistos nas ligações marítimas, os produtores agropecuários das ilhas das Flores e do Corvo, perderam o direito à Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores, bem como à Ajuda ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos, do Programa POSEI – Portugal para os Açores, a título do ano de 2020.
Agricultura e Mar Actual
