AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A exploração da fábrica de conservas Santa Catarina vai ser entregue em concessão por um período mínimo de 10 anos. O lançamento de um concurso público internacional com vista à contratação de uma entidade foi aprovado hoje, 16 de Dezembro, pelo Governo Regional dos Açores, reunido na Horta.
Os concorrentes ao concurso público, que será lançado ainda este mês, terão de garantir a salvaguarda da unidade fabril, incluindo a gestão de marcas, e a manutenção dos postos de trabalho e de todos os direitos adquiridos pelos 135 colaboradores da Santa Catarina.
Este concurso público, que será lançado pela Lotaçor — Serviço de Lotas dos Açores, entidade através da qual a Região detém a Santa Catarina, prevê, findo o período de cessão da exploração a um privado, uma opção de compra, explica o Conselho do Governo Regional açoriano em comunicado.
A conserveira açoriana Santa Catarina é totalmente pública desde 2009, quando foi adquirida pela Lotaçor, e está agora a preparar-se para ser cedida a privados
“Esta decisão encontra-se alinhada com a estratégia política do Governo de racionalização do sector público empresarial regional, reduzindo a sua dimensão, e tem em consideração a realidade de uma empresa que vem, apesar dos resultados positivos de exploração em 2020, a apresentar, sistematicamente, resultados negativos e a acumular dívida financeira e não financeira”, refere o comunicado.
Acesso a fundos comunitários
E realça que esta solução “irá permitir que a Santa Catarina, explorada por um privado, passe a ter acesso a fundos comunitários, que, no sector em que opera, lhe estava vedado por força de a sua detenção ser pública”.
Este acesso, nomeadamente ao FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura), “é essencial à realização dos investimentos necessários a contrariar, nomeadamente, o desgaste e obsolescência de equipamentos e infra-estruturas”, acrescenta o Governo dos Açores, para quem “esta solução também irá permitir, por via do pagamento de uma renda pela entidade a quem venha a ser adjudicado o concurso público, a amortização de uma parte da dívida da empresa que, nesta data, excede os 27 milhões de euros”.
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