AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar lançou, no passado dia 13 de Setembro, o concurso público para a selecção de um selo distintivo “Produção sustentável, Consumo responsável” com vista à sua utilização por parte, designadamente, dos operadores económicos e das entidades públicas e entidades privadas, bem como para identificar a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar com um logótipo na sua comunicação.
O concurso para criação de selo distintivo “Produção sustentável, Consumo responsável” está aberto até às 17h00 do dia 11 de Outubro. O vencedor será anunciado a partir do dia 16 de Outubro.
Prémio de 5.000 euros
Ao vencedor é atribuído um prémio no valor pecuniário de 2.500 euros, acrescido de idêntico montante numa 2.ª fase para a sua execução. Estão ainda previstas Menções Honrosas para o 2.º e 3.º classificados, bem como a emissão de certificados de participação para todos com concorrentes.
No seguimento do lançamento há um ano do site institucional (www.cncda.gov.pt) e da visibilidade e promoção de iniciativas de combate ao desperdício alimentar, este concurso conceptual insere-se na Estratégia Nacional e Plano de Acção de Combate ao Desperdício Alimentar aprovada através da Resolução Conselho de Ministros n.º 46/2018, de 5 de Abril, e tem como objectivo contribuir para a execução da Medida 6 “Divulgar boas práticas“, no contexto da promoção da redução do desperdício alimentar em Portugal.
Combate ao Desperdício Alimentar
Os participantes devem, no desenvolvimento conceptual do selo, respeitar e ter em linha de conta a missão da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, constante no Despacho da sua criação (Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 Novembro), em especial, que o selo visa distinguir que o seu titular adopta processos ou desenvolve iniciativas que visam combater o desperdício alimentar, devendo a expressão “Produção sustentável, Consumo responsável” constar obrigatoriamente do mesmo.
As regras e condições de participação (“termos de referência”) devem ser consultadas no sítio na Internet da CNCDA (aqui).
Os interessados terão obrigatoriamente de proceder em primeiro lugar à sua inscrição na plataforma electrónica “anoGov” (aqui), devendo posteriormente aceder ao respectivo procedimento de concurso lançado em nome do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para a devida credenciação e posterior submissão das propostas.
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