AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério do Ambiente e da Acção Climática informa que, com uma dotação de 30 milhões de euros, foi lançado o primeiro aviso para apoiar a concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Colectivo (ACC).
As candidaturas podem ser apresentadas até às 17h59 de 31 de Outubro de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental, através do portal do Fundo Ambiental.
Este programa tem como objectivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC e CER. Em concreto, o Governo pretende que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e CER nos sectores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.
São beneficiários deste aviso CER, ACC e Entidades Gestoras de Autoconsumo Colectivo (EGAC), que pretendam desenvolver projectos em edifícios residenciais, edifícios da administração pública central e edifícios de comércio e serviços, isoladamente ou em combinação.
O aviso publicado integra-se na componente Eficiência Energética em Edifícios (com uma dotação total de 610 milhões de euros que tem como objectivos reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, proporcionando inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas.
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