AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
São 16 as organizações ambientalistas e especialistas em gestão territorial que enviaram hoje, 19 de Dezembro, uma carta aberta ao Governo expressando preocupação com a sua recente decisão de permitir a construção em solos rústicos. Os signatários evidenciam as características naturais essenciais dos mesmos, sendo adequados para actividades agrícolas, florestais, de conservação e lazer, além de desempenharem um papel crucial na protecção contra riscos ambientais, e sublinham que “existem alternativas viáveis para resolver a crise habitacional que não põem em causa estes recursos naturais”.
“Embora reconheçamos a gravidade da crise habitacional e a necessidade de soluções acessíveis, acreditamos que a construção em solos rústicos criará mais problemas do que soluções. Estudos indicam que a questão habitacional é essencialmente um problema de mercado, e há alternativas viáveis que não comprometem este recurso insubstituível”, afirma Maria Amélia Loução, porta-voz dos signatários.
Os solos rústicos “enfrentam ameaças crescentes devido à degradação ambiental e à urbanização descontrolada. Segundo relatórios da ONU, o atual ritmo de degradação global poderá reduzir drasticamente a produção de alimentos nos próximos 20 anos, colocando em risco a segurança alimentar mundial. Em Portugal, 54% dos terrenos agrícolas já estão degradados, e apenas uma pequena parcela apresenta elevado potencial agrícola”, refere um comunicado de imprensa daquelas organizações.
A legislação proposta “também contradiz compromissos internacionais, como a Directiva Europeia de Monitorização do Solo e o Tratado Kunming-Montreal, que priorizam a preservação dos solos e da biodiversidade. Além disso, o licenciamento de construções em solos rústicos pode levar à fragmentação de terrenos agrícolas, à destruição de florestas e à necessidade de infra-estruturas adicionais, agravando o impacto ambiental e aumentando os custos públicos”, acrescenta.
Para as 16 organizações, há soluções sustentáveis e eficazes para a crise habitacional. A reabilitação de edificações urbanas degradadas e o aproveitamento de terrenos urbanizáveis ainda não utilizados devem ser priorizados, assegurando habitações sociais acessíveis em áreas bem servidas por infra-estruturas.
Os signatários pedem assim ao Governo para que “reconsidere esta decisão e promova uma ampla discussão pública sobre o tema, envolvendo especialistas, organizações não governamentais e a sociedade civil”. Reiteram que “o solo é um recurso não renovável e essencial para garantir o bem-estar das gerações actuais e futuras”.
Os signatários desta carta — A Rocha, Acréscimo, ACSA, ADPM, AEPGA, ALDEIA, Almargem, ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Palombar, Quercus, SPEA, SPECO, e Zero —, solicitam uma audiência com o primeiro-ministro para apresentar argumentos detalhados e propor alternativas que não comprometam a sustentabilidade do País.
Pode ler a carta aberta aqui.
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