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O deputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo Silveira, afirmou que a nova carreira especial dos trabalhadores dos matadouros, aprovado hoje no Parlamento por proposta do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM, vem “repor a justiça” para com estes profissionais.
O parlamentar social-democrata interveio no debate do regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate, na Assembleia Legislativa, na Horta, avança uma nota de imprensa do PSD/Açores.
Para Paulo Silveira, “esta é a prova evidente de que o Governo Regional pretende melhorar as condições de trabalho nos matadouros”, após um diploma do mesmo teor ter caducado em Novembro último, com a dissolução da Assembleia Legislativa.
“Por aqui se vê quem está ao lado e a procurar resolver uma reivindicação antiga dos trabalhadores dos matadouros dos Açores. É este Governo Regional e é a Coligação PSD/CDS/PPM”, reiterou.
O diploma em causa “insere-se numa política de valorização dos recursos humanos que o Governo da Coligação tem vindo a desenvolver em várias matérias, a que acresce agora a Rede Regional de Abate”, apontou o deputado do PSD/Açores eleito por São Jorge. Ao que acrescentou: “nunca um Governo Regional valorizou tanto os trabalhadores dos Matadouros como este”.
De acordo com Paulo Silveira, o decreto legislativo regional agora aprovado “vem finalmente dar resposta a uma reivindicação antiga dos trabalhadores dos matadouros, reconhecendo e considerando o esforço físico das funções inerentes”.
O novo regime criado pelo Governo dos Açores não só “respeita, como dignifica”, a profissão “integrada numa política que aposta na produção de carne, em toda a linha, desde ao produtor, ao abate e transportador, na promoção da reconversão de produção de leite para carne”.
Paulo Silveira recordou que a proposta surge “num contexto em que se verifica um aumento exponencial do número de abates, com mais de 19 mil toneladas de carne abatida na Região de Janeiro a Agosto do presente ano”, o correspondente a mais “332 toneladas de carne por comparação ao período homólogo de 2023”.
Suplemento remuneratório
O deputado social-democrata destacou ainda as propostas de alteração apresentadas pelas bancadas do PSD, CDS-PP e PPM, igualmente aprovadas e que visaram “aperfeiçoar” o diploma do Executivo.
Com as propostas de alteração aprovadas procedeu-se “à criação do suplemento remuneratório de prevenção e à alteração do reposicionamento dos trabalhadores, adequando de forma equitativa a progressão de carreira nas várias categorias, prevendo a aposentação em condições mais favoráveis”.
Para Paulo Silveira, com a aprovação destas propostas de alteração passam a ser beneficiados 357 trabalhadores dos matadouros da Região, que terão “uma carreira condigna às suas atribuições e funções, às necessidades e singularidade destes profissionais”.
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