AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR) identificou quatro captações de água sem o necessário licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na Albufeira de Castelo de Bode, apurando servirem estas, “essencialmente, para uso doméstico”. As coimas variam entre os 10.000 euros e os 100.000 euros.
O Comando Territorial de Leiria, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pombal, no dia 23 de Agosto, “detectou captações de água e plataformas ilegais durante uma acção de fiscalização em plena área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, nas localidades de Casalinho Santana e Vale Bom, no concelho de Figueiró dos Vinhos, refere uma nota de imprensa da GNR.
No decorrer da acção, que incidiu sobre a zona de protecção envolvente e plano de água da referida albufeira, os militares da Guarda “detectaram a existência de quatro captações de água sem o necessário licenciamento” da Agência Portuguesa do Ambiente, “apurando-se servirem, essencialmente, para uso doméstico”, acrescenta a mesma nota.
Coimas entre 10.000 e 100.000 euros
Das diligências desenvolvidas “foi possível identificar os presumíveis autores, três homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 50 e 60 anos de idade, tendo sido elaborados os respectivos autos de contra-ordenação ambientais, remetidos à Administração da Região Hidrográfica do Centro, da APA e cujas coimas variam entre os 10.000 euros e os 100.000 euros”.
No mesmo local foram ainda detectadas duas plataformas flutuantes para acostagem e acesso a embarcações, verificando-se não existir qualquer licenciamento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.
Segundo a mesma nota, o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, reformulado pela Resolução do Conselho de Ministros 69/2003, de 10 de Maio, “visa, no essencial, a conservação dos valores ambientais e ecológicos e, principalmente, a preservação da qualidade da água, bem como o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território”.
Importa referir que, tendo por base o Decreto Regulamentar 2/88, de 20 de Janeiro, “o espaço onde se desenvolveu a acção de fiscalização trata-se de uma albufeira de águas públicas protegida”.
A Guarda Nacional Republicana, “consciente da importância dos recursos hídricos na qualidade de vida das populações, encontra-se fortemente empenhada no sentido de sensibilizar e zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à conservação e protecção da natureza e do ambiente”, frisa a mesma nota.
A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) com um funcionamento permanente, constituiu-se como uma ferramenta de sucesso ao serviço do cidadão, quer na denúncia das infracções ambientais ou no esclarecimento de dúvidas ambientais.
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