AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores informa que foi hoje, 9 de Agosto, publicado, em Jornal Oficial, a portaria que aprova o SAFIAGRI IV, um apoio financeiro que resulta da necessidade de conceder aos agricultores uma forma de compensar os encargos bancários de juros e imposto de selo decorrentes de empréstimos contraídos em 2023, num valor total de 1,5 milhões de euros.
O documento hoje publicado “é mais uma das medidas estratégicas para o desenvolvimento da agricultura e para o desenvolvimento rural dos Açores” anunciadas pelo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, aquando da última audiência com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, em Junho do corrente ano, refere uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Segundo o secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “numa altura em que os preços dos juros aumentaram exponencialmente, esta medida torna-se fundamental para aliviar os custos da produção de alimentos, para se poder continuar o caminho da auto-suficiência alimentar”.
“As consequências financeiras e sociais da pandemia, acrescidas das consequências do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, continuaram a contribuir, no ano de 2023, para que se vivenciasse no sector agrícola uma conjuntura de iminência de crise, daí decorrendo que os produtores enfrentassem desafios acrescidos na manutenção da sua actividade”, adianta António Ventura.
Pago numa única prestação
O SAFIAGRI IV será pago numa única prestação, sob a forma de subvenção a fundo perdido, em conformidade com a regulamentação comunitária em matéria de auxílios estatais ao sector agrícola, sendo o seu período de apuramento compreendido entre 1 de Janeiro de 2023 e 31 de Dezembro de 2023.
A apresentação de candidaturas a este apoio deverá ser feita à Direcção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação em formulário próprio, acompanhado dos documentos nele exigidos.
O diploma em apreço, aprovado em Conselho do Governo no passado mês de Julho, visa contribuir para a execução do desígnio constante do Programa do XIV Governo Regional, designadamente de continuar a trabalhar para o aumento sustentado do rendimento dos agricultores que, fruto do contexto pandémico, recorreram no decurso do ano de 2023 a empréstimos bancários com o intuito de financiar as suas actividades.
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