AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Paulo do Nascimento Cabral, eurodeputado açoriano eleito pelo Partido Social Democrata (PSD), defendeu “a necessidade da existência de financiamento europeu para a renovação das frotas de pesca, desde logo para manter as condições de concorrência equitativas, o restabelecimento do POSEI-Pescas, e a criação de um apoio específico para a definição das áreas marinhas protegidas”.
O eurodeputado do PSD afirmou que no âmbito do relatório de opinião sobre o orçamento para 2025 no âmbito das pescas “não podia deixar de apresentar estas propostas de alteração na defesa do sector das pescas desde logo alertar para que a questão da autorização da renovação das frotas de pesca através das ajudas de estado, é muito complicada, porque coloca os pescadores dos Açores numa situação de concorrência desleal, pois há governos com maior capacidade financeira do que outros, podendo apoiar o sector de forma diferenciada. E isto não pode ser aceite pois coloca em causa a competitividade da pesca dos Açores. A renovação da frota de pesca tem de ser feita através do FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, da Pesca, e Aquicultura”.
Paulo do Nascimento Cabral lembrou que o prazo de entrega de alterações ao orçamento terminou no início desta semana e acrescentou que “espero um grande apoio a esta minha proposta de restabelecimento do POSEI-Pescas, pois como é sabido, na transição entre quadros financeiros plurianuais, como aconteceu em 2020-2022, tem havido enormes atrasos na atribuição dos apoios aos pescadores dos Açores, porque temos sempre de esperar pela regulamentação nacional, que demora alguma tempo, o que não acontecia antes”, especificando que se a Região tivesse um POSEI-Pescas, “poderia de imediato (na transição entre quadros financeiros) regulamentar os seus apoios, reduzir a burocracia, e definir as suas prioridades estratégicas regionais. É por isso que esta proposta é fundamental até para pressionar a Comissão Europeia no relatório que está a elaborar sobre este assunto”.
O eurodeputado do PSD indicou ainda que solicitou um “apoio específico para apoiar os pescadores dos Açores por eventuais perdas de rendimento pela definição das áreas marinhas protegidas”, acrescentando que “este é um serviço que estamos a prestar à União Europeia, e às Nações Unidas, que consideramos fundamental no combate às alterações climáticas e protecção da biodiversidade, pelo que é perfeitamente justificável termos apoios para esta finalidade”, adianta uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.
Áreas Marinhas Protegidas
A terminar as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral acrescentou que no âmbito da possibilidade dada aos eurodeputados de apresentar alterações ao próprio orçamento para o sector “apresentei um projecto-piloto, no montante de 2 milhões de euros, para a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) com co-gestão, nas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”.
Na justificação pode-se ler que, segundo o eurodeputado, cumprir os objectivos da ONU de proteger 30% dos nossos oceanos até 2030 é um desafio importante para o sector das pescas, mas fundamental para combater as alterações climáticas, capturar carbono, proteger a biodiversidade, e evitar o aquecimento/acidificação dos oceanos, começando pelas águas do Oceano Atlântico, que é o oceano da União Europeia.
Para Paulo do Nascimento Cabral, o objectivo deste projecto-piloto é “apoiar as autoridades regionais no desenvolvimento da protecção de 30% das AMP, com um mínimo de 15% no-take, garantindo uma compensação/conversão transitória da actividade da pesca tradicional para monitorização, visando compensar o sector por eventuais perdas económicas devido à redução das áreas de pesca e rendimento, e criar um comité consultivo envolvendo pescadores, cientistas, e decisores políticos numa abordagem de co-gestão, garantindo ao mesmo tempo programas de monitorização e gestão nestas AMP, através da utilização/implementação de sistemas electrónicos de monitorização das embarcações”.
Agricultura e Mar
