AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) recomenda ao Governo que “inicie contactos e negociações com outros Estados-membros da União Europeia [UE] com o objectivo último de aprofundar relações bilaterais que potenciem e viabilizem o aumento das quotas que presentemente se aplicam à indústria pesqueira nacional, em especial aquelas que se referem a espécies como o atum patudo, atum voador, atum rabilho, espadarte, peixe-espada preto, entre outras que mais tipificam o sector piscatório de Portugal continental e das ilhas atlânticas”.
Por outro lado, aconselha o Executivo aprofundar “negociações com os centros de decisão da União Europeia com vista ao estabelecimento de quotas específicas para as regiões ultraperiféricas da Europa, que tomem em consideração não só as idiossincrasias das comunidades piscatórias daquelas zonas europeias, mas também as espécies sobre as quais mais incide a pesca que é lá praticada”.
Explicam os deputados do Chega, o seu Projecto de Resolução 216/XVI/1, entregue na Assembleia da República, que “após a entrada de Portugal na União Europeia, e, de forma mais incisiva, após o final da primeira década do século XXI, a pesca madeirense começou a enfrentar desafios mais complexos, que derivaram, em grande parte, de graduais e sucessivos cortes nas quotas pesqueiras impostas aos pescadores nacionais, e, por conseguintes, às comunidades piscatórias regionais”.
E adiantam que “apesar de terem por base preocupações legítimas no campo da sustentabilidade dos meios marinhos, da protecção das espécies marinhas e do combate à sobrepesca, as medidas impostas e a política que tem vindo a ser seguida pela União Europeia no que toca às quotas não têm tomado em devida consideração três aspectos diferentes que são fundamentais e que ajudam a perceber melhor o impacto severo que o regime de quotas tem tido nas comunidades piscatórias portuguesas, em especial aquelas de natureza tradicional, como são o caso das radicadas na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores”.
Salienta assim o Grupo Parlamentar do Chega que “o tipo de pesca praticado na Madeira, nos Açores e em muitas comunidades piscatórias nacionais é, fundamentalmente, uma pesca tradicional, que não só emprega embarcações de pequeno porte e de reduzida capacidade de captura e armazenamento, mas que também recorre a técnicas de ancestrais, sendo exemplos a pesca à linha que os pescadores madeirenses utilizam na pesca do peixe-espada preto e a pesca de salto-e-vara que utilizam na apanha do atum”.
E adianta que “as comunidades piscatórias da Madeira, dos Açores e de muitas outras zonas portuguesas têm uma relação secular com o mar, a qual nasceu e foi sendo aprofundada numa lógica constante de respeito pelo mar e de protecção pelas várias espécies que o habitam. Esta tem sido passada de geração em geração e define, ainda hoje, a forma como a grande maioria dos pescadores tradicionais portugueses olha para o mar”.
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