AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, através da Brigada de Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional I – Porto, e na sequência de uma investigação de prevenção criminal, uma operação de fiscalização no âmbito do combate à fraude alimentar, direccionada à verificação da comercialização de novos alimentos não autorizados, num estabelecimento de comércio de géneros alimentícios, situado na área metropolitana do Porto.
Como resultado da acção foram apreendidas 845 unidades de géneros alimentícios, designadamente, Gin´s, bolachas, lollipops, pastilhas-elásticas, gomas, chocolates e chás, que apresentavam na sua composição uma substância não autorizada – canabidiol (CBD) —, tendo sido instaurado o respectivo processo-crime por género alimentício anormal falsificado e por adição de substância não autorizada, refere um comunicado de imprensa da ASAE. O valor total da apreensão ascende a 1.960,00 euros.
Nesta acção foram ainda detectadas várias tipologias de “flor de cânhamo”, cujas condições de utilização eram omissas, bem como o fim a que se destinavam e as respectivas composições analíticas.
A ASAE salienta que, a utilização de canabinoides, nomeadamente canabidiol (CBD) e o delta-9-tetraidrocanabinol (THC), cannabigerol (CBG), cannabinol (CBN) e outros à semelhança das partes de planta e seus extractos, usados em géneros alimentícios, “são considerados novos alimentos não autorizados e não tendo sido demonstrado, até à data, historial de consumo significativo e seguro na União Europeia, mantêm-se a proibição da sua comercialização em alimentos”.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores”.
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