AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, salientou hoje, 22 de Maio, o reforço regional de mais 11,3 milhões de euros no Plano agrorural para 2024, sublinhando o crescimento de 13% verificado comparativamente ao ano transacto.
O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, onde frisou ainda o compromisso deste Governo de assegurar o pagamento das ajudas comunitárias sem cortes, destacando, por isso, o crescimento do POSEI em 6%, avança uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
“Continua, assim, o Governo a contribuir para a melhoria do rendimento do agricultor o que significa uma segurança para todos os açorianos na produção local de alimentos, pela diminuição da dependência alimentar externa”, sustentou.
Na ocasião, o responsável pela pasta da Agricultura frisou também o investimento nas acessibilidades agrícolas, referindo ser “o maior investimento dos últimos 15 anos” nessa matéria. “São 10,9 milhões de euros, porém, e atendendo à degradação destas vias que vem de longa data e às consequências das condições climatéricas adversas sentidas, esta verba não vai resolver o elevado grau de degradação dos caminhos, mas vai promover uma progressiva resolução do problema”.
António Ventura disse ainda que este plano conta com uma acção específica dedicada às pragas agrícolas. E prosseguiu: “vamos avançar com um combate rua a rua contra os ratos, em cooperação com as câmaras municipais, juntas de freguesia, os centros de recolha oficiais e as associações agrícolas e demais entidades”.
Plano de Recuperação e Resiliência
No que diz respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o secretário Regional assumiu que este mantém os seus propósitos estabelecidos, designadamente no matadouro de São Jorge, no Matadouro do Pico e no Laboratório do Leite de São Miguel, bem como “na materialização do Observatório Agroalimentar, nas linhas de apoio no âmbito da transição digital, verde e tecnológica, na produção e transformação e no acompanhamento técnico das explorações agropecuárias”.
Segundo o governante, o PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum conta com um acréscimo de 30% em comparação a 2023, por ser “preciso reconhecer os serviços agroambientais que os agricultores fornecem” e ser “preciso apoiar os investimentos agrorurais, cuja taxa máxima atinge 85% de comparticipação, uma taxa nunca antes conseguida”.
Na alçada deste programa, continuou, “surge um prémio à instalação de empresas em meio rural no valor de 18 mil euros para qualquer empresa, independentemente da sua natureza produtiva e económica. Alcança ainda “relevo estratégico no PEPAC a pequena e a média agroprodução e os jovens agricultores, numa aposta geracional”.
“Vamos atribuir três mil direitos de vacas aleitantes, a maior atribuição desde 2011 e foi um Governo da República da responsabilidade da Coligação PSD/CDS-PP que concedeu à Região 10 mil direitos”, sublinhou ainda António Ventura.
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