AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal garante que “erros na programação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum [PEPAC]”, para os quais “alertou repetidamente, resultam na redução de 35% e 25%, nos montantes a pagar aos agricultores, respectivamente, ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada”.
“Situação que resulta exclusivamente da falta de atenção, competência e planeamento do Ministério da Agricultura”, pelo que a CAP a irá denunciar, em reunião já agendada com o Comissário Europeu para a Agricultura, “o deficiente uso da PAC [Política Agrícola Comum] e dos respectivos fundos comunitários por parte do Governo português”.
Com despesas já realizadas, algumas das quais através de compromissos financeiros contraídos junto da banca, agricultores exigem correcção imediata da situação
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum “é um documento extenso, denso e tecnicamente muito complexo, que requer muita atenção e detalhe na sua redacção, análise, validação e execução. Ao contrário, porventura, de outras áreas governativas, onde o domínio dos temas sectoriais não é crítico, no domínio da agricultura será muito difícil gerir adequadamente a pasta sem um conhecimento profundo dos instrumentos e mecanismos da Política Agrícola Comum”, refere um comunicado de imprensa da CAP.
No entanto, adianta que “muita da incompetência verificada ao longo dos últimos anos na gestão da pasta, que perdeu peso político, decorreu do progressivo abandono de alguns dos melhores quadros do Ministério da Agricultura, da desarticulação entre os serviços, e de um profundo desconhecimento das especificidades e da realidade concreta – legislativa, regulamentar, procedimental – da PAC”.
A CAP garante que “por múltiplas vezes (…) chamou a atenção para os diversos erros de programação constantes do PEPAC. A factura de um desses erros está neste momento a pagamento, mas os agricultores rejeitam-na e exigem que o Governo assuma responsabilidades e apresente soluções”.
Cortes de 35% no apoio da PAC à agricultura biológica
“Como consequência de erros de programação evitáveis, em virtude de metas incorrectamente definidas relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, que foi imensamente inferior à procura, verificou-se uma redução nos pagamentos aos agricultores em 35% e 25%, respectivamente”, frisa o mesmo comunicado.
Para o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, “esta redução de verbas, cujo pagamento estava já atrasado, é incompreensível e inaceitável. Resulta exclusivamente de uma teimosia do Governo em não ouvir quem tem a experiência e a competência técnica do seu lado. Os agricultores estão a ser prejudicados por uma ineficiente gestão das verbas da Política Agrícola Comum”.
“Assistimos, infelizmente, a um falhanço governativo em toda a linha, que gera desconfiança e cujos resultados são, objectivamente, prejudiciais para os agricultores. Daqui a um par de semanas tenho uma reunião agendada com o Comissário Europeu da Agricultura a quem irei denunciar este desnorte absoluto que impede os agricultores portugueses de adoptarem as melhores praticas amigas do ambiente”, acrescenta Álvaro Mendonça e Moura.
Agricultura e Mar
