AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia informa que as capturas da unidade populacional de imperadores nas águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14 efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Portugal esgotaram a quota atribuída para 2023.
“É, por conseguinte, necessário proibir certas actividades de pesca dessa unidade populacional”, refere o Regulamento (UE) 2023/2800 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2023.
Assim, a pesca de imperadores por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Portugal “é proibida” desde 6 de Dezembro. “Em particular, é proibido procurar pescado e largar, lançar ou alar uma arte de pesca para efeitos de pesca dessa unidade populacional”.
Adianta a Comissão que “continuam a ser autorizados o transbordo, a manutenção a bordo, a transformação a bordo, a transferência, o enjaulamento, a engorda e o desembarque de pescado e outros produtos da pesca obtidos a partir de capturas dessa unidade populacional que tenham sido efectuadas por esses navios antes da data indicada”.
Quanto às capturas involuntárias, efectuadas por esses navios, “devem ser aladas e mantidas a bordo dos navios de pesca, registadas, desembarcadas e imputadas às quotas de pesca em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho”.
Agricultura e Mar
