AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que o Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial dos Carvalhos, ontem, dia 22 de Novembro, apreendeu 180 quilos de pescado diverso, na freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia.
No âmbito de uma denúncia a dar conta da venda de pescado fresco, sem as condições de salubridade legalmente exigidas, os militares da Guarda levaram a cabo diligências policiais que permitiram localizar e fiscalizar duas mulheres que estavam a vender, na via pública, diverso tipo de pescado, refere uma nota de imprensa da GNR.
E adianta que, no decorrer da acção, “apurou-se que as suspeitas não detinham qualquer documento que justificasse a proveniência do pescado, nem sequer possuíam qualquer licença para a prática deste tipo de comércio de venda ambulante, resultando na apreensão do pescado, uma vez que não foi possível determinar a sua origem e rastreabilidade, constituindo um perigo para a saúde pública”.
No seguimento da acção policial, os bens perecíveis próprios para consumo, foram entregues a uma instituição de solidariedade social. Os bens ainda com condições de salubridade, mas impróprios para consumo humano, foram entregues no Parque Biológico de Santo Inácio, em Vila Nova de Gaia, e os produtos sem qualquer condição foram entregues na doca de Matosinhos.
Das diligências policiais, resultou a elaboração dos respectivos autos de contra-ordenação por falta de licença de venda ambulante.
As suspeitas, ambas com 58 anos de idade, foram constituídas arguidas e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.
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