AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado do Partido Social Democrata (PSD) à Assembleia da República Francisco Pimentel criticou o Partido Socialista (PS) por “ignorar propositadamente” a exclusão dos Açores dos apoios extraordinários de âmbito nacional dirigidos à agricultura, numa “tentativa desesperada de branquear” o comportamento do Governo da República.
“Não se entende que, perante uma realidade que está a lesar os produtores açorianos, os deputados do PS na Assembleia da República eleitos pela região insistam em falar sobre o POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade], quando esta situação nada tem a ver com POSEI”, afirmou Francisco Pimentel, segundo avança uma nota de imprensa do PSD/Açores.
Após uma audição à ministra da Agricultura e da Alimentação na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da análise ao Orçamento do Estado para 2024, o social-democrata voltou a sublinhar “uma discriminação que não podemos aceitar, estando em causa 147 milhões de euros, cujo acesso foi vedado aos agricultores açorianos”.
O deputado açoriano insistiu em solicitar ao Governo “cópia do pedido de apoios extraordinários formulado por Portugal à Comissão Europeia, para aferir os termos em que o mesmo foi feito e porque são auxílios de Estado, e só os Estados-membros os podem solicitar, documento que ainda não nos chegou às mãos”.
Francisco Pimentel frisou que o Governo da República “continua assim sem explicar todo o processo aos agricultores açorianos”, nomeadamente “sobre as razões de existirem esses apoios nacionais extraordinários, que têm a ver com o aumento dos custos de produção por causa da Guerra da Ucrânia, de que foram excluídas as Regiões Autónomas, assim como os apoios referentes ao gasóleo agrícola”.
O parlamentar relatou que, “entretanto vão crescendo as queixas, como pudemos ver na recente visita ao arquipélago da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, nas várias reuniões mantidas. Isto acontece com apoios que foram autorizados por Bruxelas, e que cremos se destinam ao todo nacional”.
Francisco Pimentel concluiu dizendo que “é grave que um apoio nacional de mais de 140 milhões de euros já não possa chegar aos Açores e à Madeira este ano, constituindo uma injustiça enorme”.
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