AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) Marco Costa felicita o Governo Regional “por voltar a cumprir o compromisso de pagamento de prémios aos agricultores sem rateios hoje, num total de mais de 30 milhões de euros”. “Trata-se de um compromisso agora cumprido e já assumido no plano de 2024”.
O parlamentar social-democrata saudou o Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) pelo facto de “desde a sua entrada em funções ter assumido como compromisso de honra não aplicar rateios aos produtores dos Açores, o que implica um forte esforço financeiro do Orçamento da Região para compensar o deficitário envelope financeiro do POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade]”.
De acordo com o deputado, “as ajudas agora pagas abrangem de forma transversal todas as explorações agropecuárias dos Açores, sejam elas com maior vocação de produção de Carne ou Leite”, avança uma nota de imprensa do PSD/Açores.
“Os pagamentos dos apoios enquadram-se no âmbito do POSEI, nomeadamente os Prémios à Vaca Leiteira, à Vaca Aleitante, Prémio ao Abate (1º semestre), aos Produtores de Leite e Ajuda ao transporte inter-ilhas de jovens bovinos”, apontou.
Marco Costa realça que o “primeiro semestre de 2023 foi marcado pelos valores mais altos dos últimos 15 anos no que ao valor do Leite e da Carne pagos ao produtor dizem respeito”.
“Para este Governo, as candidaturas apresentadas têm de reflectir a verdade perante as candidaturas, garantindo previsibilidade nas ajudas, de acordo com a estrutura de cada exploração”, indicou, acrescentando que, “se assim não fosse, os produtores do Açores sofreriam um corte nas ajudas que poderia chegar aos 40%, como sucedia com os governos socialistas”.
Negociações com o IFAP
Segundo o parlamentar social-democrata, “o pagamento antecipado dos apoios aos agricultores, deve-se a negociações encetadas pelo Governo Regional com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)”. Portanto, “ao contrário das falsidades ditas pelo PS, as ajudas agora pagas não se encontravam em atraso, resultando, isso sim, de calendários nacionais de pagamento previstos para Dezembro”.
Por outro lado, “mais uma vez graças às negociações do Governo dos Açores, será possível aos agricultores do Açores, o recebimento das ajudas Agroambientais a 15 de Novembro, quando no continente português só serão pagas no final desse mês”, salvaguarda.
Marco Costa considera assim que as declarações dos deputados do PS/Açores à Assembleia da República “roçam o ridículo político, com críticas infundadas sobre o calendário de pagamento, a 12 horas do processamento antecipado dos pagamentos”.
O parlamentar social-democrata lamenta que “num momento em que os deputados socialistas açorianos deveriam estar ao lado do Governo dos Açores na reivindicação unânime da correcção da discriminação da República aos apoios aos agricultores dos Açores, optaram por atacá-lo, atirando areia aos olhos dos nossos agricultores na tentativa de defraudar as suas expectativas”.
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