AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa de Governo do Partido Juntos Pelo Povo (JPP) para o quadriénio 2023-2027, a terceira maior força política da Região Autónoma da Madeira, segundo as últimas sondagens, defende a negociação da “comparticipação a 100% no transporte marítimo e aéreo dos produtos do sector primário para o continente português”.
Por outro lado, se vencer eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de dia 24 de Setembro, promete “aproveitar a excelência do nosso clima ameno para promover o cultivo de frutas exóticas de qualidade para o mercado da exportação e consumo regional, com a criação de infra-estruturas de processamento”.
E pretende ainda “adoptar medidas de valorização e promoção dos produtos endógenos, de forma a estimular a economia local, melhorar a sua competitividade e proporcionar a criação de emprego” e “aumentar a aposta nas variedades agrícolas regionais, garantindo um justo apoio aos agricultores que se dispõem a inovar”.
O objectivo do JPP, liderado por Élvio Sousa, é “conceder à agricultura e aos agricultores uma política de rendimentos digna e justa. Colocar o sector primário como principal alavanca do mundo rural. Produzir legislação que valorize a produção regional e promova o consumo dos produtos locais”.
Auditoria à GESBA
O JPP quer ainda realizar uma auditoria independente à GESBA — Empresa de Gestão do Sector da Banana e “promover o assento dos produtores no conselho de administração da empresa pública”, “garantir uma melhor gestão da GESBA, de forma a aumentar os valores pagos aos bananicultores por cada quilo de banana processada” e “alterar a Portaria de reconhecimento das organizações de produtores de banana no que se refere ao número mínimo de membros e ao valor mínimo da produção comercializada, por ser extremamente limitativa do associativismo no sector”.
Estabelecer um aumento no preço mínimo a pagar aos produtores de cana-de-açúcar (na base do grau sacarimétrico médio de 15.º Brix), por cada quilo de cana-de açúcar entregue nos engenhos da Região, é outra das promessas do JPP.
“Tem faltado ao Governo Regional ambição e políticas arrojadas para dinamizar e valorizar a agricultura, o mar e as pescas. O potencial da Região nestas áreas não poderá ficar-se pela retórica e pela gestão do generoso pacote de subsídios comunitários. É preciso elevar os rendimentos dos que trabalham nestes sectores”, refere o programa eleitoral do JPP.
Pode ler o programa eleitoral do JPP aqui.
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