AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Artigo de opinião de Catarina Grilo, Directora de Conservação e Políticas da ANP|WWF
Passado pouco mais de um mês desde o fim da mais recente sessão do Conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, sigla em inglês), o assunto da mineração em mar profundo parece ter voltado, de novo, a cair no esquecimento político e mediático.
Esta terá sido das sessões de debate mais determinantes tidas neste órgão da ONU criado para regular atividades que possam decorrer nos fundos marinhos internacionais. Desde 2021 que a ISA está a ser altamente pressionada para regulamentar esta atividade, principalmente graças aos avanços e influências constantes orquestradas por empresas interessadas no seu grande potencial de lucro, sob a falácia de que a “mineração trará vantagens para todos” e de que utilizar estas tecnologias de extração destrutivas e nocivas “será essencial para promover a transição energética”. Sabemos que não é assim: a mineração em mar profundo apresenta lucros que irão beneficiar, desproporcionalmente, alguns Estados e algumas grandes empresas, em detrimento das comunidades costeiras que serão mais prejudicadas; não precisamos dos minerais provenientes do mar profundo para alimentar a energia renovável, já que tal está ao nosso alcance com maior eficiência na recuperação/reutilização dos minerais já presentes em terra. Mais: se a extração em grande escala avançar, poderá prejudicar uma economia marinha muito mais vasta, avaliada em 1 500 a 2 400 mil milhões de dólares anuais – afinal, o oceano cobre 71% da superfície da Terra e é a base de toda a vida neste planeta.
A moeda de troca traz, de facto, impactos negativos incalculáveis neste contínuo adensar das crises climáticas e de biodiversidade, e este terá sido um dos fatores determinantes para se conseguir travar, pelo menos por enquanto, o perigo imediato do avanço desta atividade. As reuniões da ISA terminaram, este ano, com um adiamento da decisão sobre a regulamentação desta atividade, o que significa que não houve (ainda) luz verde à mineração em mar profundo. Mas esta decisão sabe apenas a meia-vitória, já que ficou claro que a maioria dos Estados-membros presentes na ISA não foi ainda capaz de tomar uma decisão determinante contra a regulamentação e avanço da mineração em mar profundo, numa altura em que a ciência alerta para o facto de apenas estar disponível 1,1% do conhecimento necessário para elaborar esta regulamentação com base científica sólida.
O chamariz económico desta atividade poderá ser, parece-nos, uma das principais razões para esta indecisão, mas este não é o tempo de colocarmos os interesses económicos acima da nossa sobrevivência. Com a nova sessão da ISA a acontecer já para o ano, os poucos meses que nos faltam em 2023 e 2024 serão cruciais para o futuro do mar profundo. Cientistas, sociedade civil e comunidades locais continuam a apelar a que se coloque um travão à mineração. Empresas e instituições financeiras de todo o mundo listaram várias preocupações e deixaram já claro que os potenciais riscos têm de ser estudados e conhecidos; o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos aconselhou os governos a posicionarem-se contra a mineração em mar profundo; e desde 2022 que mais de 20 nações manifestaram publicamente serem favoráveis a uma moratória, pausa precaucionária ou proibição desta atividade em águas internacionais. Temos pouco mais de um ano para aumentar consideravelmente estes números.
O tempo é demasiado curto e o assunto “mineração em mar profundo” não pode cair novamente no esquecimento. Portugal também pode, e deve, fazer a sua parte. Na 28.ª sessão da ISA, e depois de demasiados silêncios, o nosso país foi finalmente capaz de defender uma “pausa precaucionária” à atividade em águas internacionais. Resta que seja claro em relação às águas nacionais, declare já uma moratória à mineração em mar profundo nos fundos marinhos nacionais – tal como tem sido exigido pela sociedade civil e organizações não-governamentais de ambiente, assim como por 30 personalidades nacionais – e reforce o seu trabalho de diplomacia para influenciar outros Estados na tomada certa da decisão, nomeadamente no que toca à União Europeia e à própria CPLP.
O futuro também reside no mar profundo e estas máquinas não devem chegar perto deste enorme mundo submerso, muito menos até que os riscos ambientais, sociais e económicos estejam claramente compreendidos, se demonstre claramente que a mineração em mar profundo não prejudica o ambiente marinho nem contribui para a perda de biodiversidade, se obtenha o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e comunidades locais possivelmente afetadas, e as fontes alternativas para a produção e utilização responsáveis dos metais que também são encontradas em mar profundo sejam plenamente exploradas e aplicadas.
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