AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura enviou um ofício ao Ministério da Agricultura, com conhecimento aos Ministérios que tutelam as Infra-estruturas e a Protecção Civil, onde reclama o alargamento do prazo, por pelo menos mais um ano, para a realização da formação, obrigatória, “Conduzir e Operar com o Tractor em Segurança” (COTS), de forma a dar resposta ao elevado número de agricultores que continuam a necessitar de realizar esta acção.
“A menos de 15 dias do fim do prazo para a conclusão, com aproveitamento, da acção de formação COTS ou da equivalente UFCD (Unidade de Formação de Curta Duração) para os condutores habilitados com as categorias B, que necessitam conduzir veículos agrícolas do tipo II, e para os condutores habilitados com as categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo III, milhares de agricultores não conseguiram realizar a formação”, garante a CNA em comunicado de imprensa.
Relembre-se que a partir de 1 de Agosto de 2023, os condutores habilitados para as categorias B que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo II e os condutores habilitados para as categorias C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo III, têm que ter frequentado com aproveitamento a acção de formação COTS ou da equivalente UFCD.
E acrescenta a CNA que “apesar de todos os esforços por parte das Organizações de Agricultores que promovem, sem fins lucrativos, esta formação, a pesada burocracia imposta pelo Ministério da Agricultura (designadamente na organização e homologação destas acções de formação) tem dificultado dar resposta às solicitações de muitos agricultores”.
“Indispensável a desburocratização”
Face ao exposto, a CNA e as suas filiadas consideram “indispensável a desburocratização e a prorrogação do prazo para a conclusão desta formação por, pelo menos, mais um ano (31 de Julho de 2024)”.
Para a Confederação, esta formação “é da maior importância para a lavoura nacional na medida em que continuamos a ser confrontados, todas as semanas, com notícias de mortes e lesões incapacitantes na sequência de acidentes com tractores. De acordo com a GNR, em 2022 registaram-se 561 acidentes com veículos agrícolas, dos quais resultaram 47 vítimas mortais e 64 feridos graves”. “Estes acidentes são uma tragédia nacional e um dos mais graves problemas a afectar a Agricultura Familiar, mas não tem de ser uma inevitabilidade”.
As máquinas e os tractores agrícolas e florestais são responsáveis pela maioria dos acidentes de trabalho no sector, sendo Portugal um dos países da Europa com mais acidentes com tractores, realça o mesmo comunicado.
Considerando que em Portugal estão registados quase 200 mil tractores agrícolas (197 581, RA2019, INE), que é indiscutível que “operar estas máquinas constitui um risco de acidentes laborais e que a formação, além de obrigatória, é um factor determinante para a prevenção e redução destes acidentes, a CNA, sublinhando a importância desta formação, reitera a inevitabilidade do Ministério da Agricultura e da Alimentação prorrogar este prazo, pelo menos por mais um ano”.
A CNA reclama, ainda, “a desburocratização do processo e o reforço de meios do Ministério da Agricultura para a boa concretização desta formação, por forma a assegurar que todos os agricultores que dela precisam e a queiram fazer tenham acesso a um curso nesse período suplementar”.
Agricultura e Mar
