AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo lançou vários concursos públicos nas áreas da competitividade e internacionalização num montante global superior a 450 milhões de euros.
As candidaturas pretendem apoiar projectos que promovam a investigação científica e desenvolvimento tecnológico, a modernização do Estado e Administração Pública, a competitividade das empresas, o aumento do investimento e a dinamização do empreendedorismo.
Estes projectos são financiados por fundos comunitários Portugal 2020.
Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) – Projectos em Copromoção (Aviso n.º 02/SAICT/2016)
Este concurso valoriza o papel dos institutos e das escolas politécnicas na sociedade e na economia portuguesa, ao incentivar as actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico baseadas na experiência e orientadas para a inovação.
Pretende-se mobilizar investigadores, docentes e estudantes para a resolução de problemas e promover a relação entre as instituições do ensino superior politécnico, o sector produtivo e social e as instituições públicas.
Os institutos politécnicos, as escolas politécnicas não integradas em institutos politécnicos ou universidades e as unidades orgânicas de Ensino Superior Politécnico integradas em Universidades, bem como outras instituições públicas e privadas sem fins lucrativos e empresas que colaborem com estas entidades, poderão apresentar as candidaturas até às 19 horas do dia 30 de Setembro de 2016.
Operações de Capacitação da Administração Pública (Aviso n.º 03/SAMA2020/2016)
Os apoios a conceder destinam-se a projectos que contribuam para o reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e para a eficiência da Administração Pública.
Pretende-se promover a modernização do Estado, através da qualificação do serviço público, legislar melhor e governar bem, em linha com os objectivos do Programa Nacional de Reformas (PNR) e do Programa Simplex+ 2016, recentemente lançados pelo Governo.
Podem candidatar-se entidades da Administração Central e do Estado, entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos ou outras entidades públicas e privadas com protocolos celebrados com a Administração Central, no âmbito de actividades sem fins lucrativos.
O prazo para a submissão de candidaturas termina às 19 horas do dia 15 de Setembro de 2016.
Vale I&D (Aviso n.º 11/SI/2016)
Com este concurso pretende-se intensificar o esforço de investigação e inovação e a criação de novos conhecimentos, para aumentar a competitividade das empresas e a sua articulação com os restantes actores do Sistema de Investigação e Inovação.
Podem candidatar-se projectos relativos à aquisição de serviços de consultoria em actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, a desenvolver por PME.
As candidaturas seguem um regime simplificado no que respeita a critérios de selecção e prazo de decisão.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até às 19 horas de 16 de Setembro de 2016.
Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (Aviso n.º 12/SI/2016)
O concurso pretende apoiar investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis, em fileiras produtivas e cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.
Os incentivos a conceder deverão contribuir para aumentar o investimento empresarial das grandes empresas em actividades inovadoras, reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços e promover as capacidades de gestão das empresas e a qualificação dos activos.
Os beneficiários dos apoios serão PME e grandes empresas, que deverão submeter as suas candidaturas até às 19 horas do dia 30 de Setembro de 2016.
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo (Aviso n.º 13/SI/2016)
Este concurso pretende reforçar os níveis de empreendedorismo qualificado e criativo, incluindo o empreendedorismo de base tecnológica, em linha com a estratégia nacional para o empreendedorismo, o programa Startup Portugal.
São disponibilizados incentivos directos aos empreendedores, com o objectivo de gerar novas oportunidades de negócio e o nascimento de empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia.
O empreendedorismo qualificado e criativo inclui também as actividades das indústrias culturais e criativas.
Os beneficiários dos apoios serão PME criadas há menos de dois anos, que poderão apresentar as candidaturas até às 19 horas do dia 30 de Setembro de 2016.
Processo de Acreditação de Entidades – Vale Empreendedorismo-Vale Incubação
A medida Vale Incubação integra-se também no programa Startup Portugal e tem como objectivos dinamizar a capacidade empreendedora e fomentar as condições de aceleração e sucesso de novas empresas.
O apoio ao desenvolvimento do negócio envolve a contratação de serviços a incubadoras previamente acreditadas.
O processo de acreditação em curso estabelece os requisitos e procedimentos, a natureza das entidades e a metodologia utilizada na acreditação de prestadores de serviços de incubação.
Serão admitidas incubadoras com programas que, para além de cumprirem os critérios de admissibilidade e de selecção, venham a integrar a Rede Nacional de Incubadoras.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até às 19 horas do dia 16 de Setembro de 2016.
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