AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal está apreensiva com o preço da água em Alqueva, anunciado pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva, no passado dia 9 de Maio, em Beja. E garante que “esta correcção do preço da água (…) pode atingir os 30%, apesar dos 140% anunciados inicialmente em Janeiro pela EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva”.
Por isso, a decisão é encarada pelos regantes como “contraditória, pois não se compreende o facto de, por um lado, serem anunciados apoios aos agricultores para controlar a subida do preço dos alimentos e, pelo outro, subir 30% um factor que é decisivo para a sua produção, que terá directamente reflexo no preço dos alimentos e consequentes impactos negativos ao nível social”.
O anúncio em como o aumento será aplicável apenas durante um ano, sendo posteriormente aplicado o valor anterior (2022) e da possibilidade de uma redução de preço, deixou para a Federação “alguma esperança para o futuro. Contudo, até lá é necessário que a tutela reveja e ajuste parâmetros como a energia”, realça a Fenareg em comunicado de imprensa.
O presidente da Fenareg, José Núncio, afirma que “não podem ser os agricultores os únicos responsáveis pelo equilíbrio financeiro da EDIA”, lembrando a propósito dos custos de energia que “aquando da constituição do EFMA [Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva], foi financiada pelos fundos agrícolas uma Central Hidroeléctrica para viabilizar o aproveitamento, que mais tarde o Governo de Sócrates vendeu à EDP para equilíbrio do défice nacional”.
E sublinha ainda que “é urgente uma renegociação do preço da energia e/ou a reversão dos direitos de concessão da central hidroeléctrica, com o Estado, a continuar entretanto, a garantir a viabilidade da EDIA”.
“Falta de diálogo do Ministério da Agricultura”
No mesmo comunicado, a Fenareg aponta “dois pontos menos positivos. Primeiramente, a falta de diálogo do Ministério da Agricultura, na medida em que os agricultores regantes devem ser sempre ouvidos e envolvidos nas decisões relacionadas com as campanhas de rega”.
José Núncio, defende ainda que “o preço da água não pode ser anunciado a meio de uma campanha de rega, quando os investimentos já estão realizados e muitas das culturas já implementadas”.
Por último, o facto do “racional económico utilizado, para definição do preço da água, contemplar apenas critérios contabilísticos, não integrando valores mais nobres de natureza económica, social e ambiental”.
Sobre a intenção da ministra da Agricultura em desenvolver um Livro Branco para o Regadio Colectivo Público, a Fenareg, enquanto representante dos regantes de Portugal e promotora de alguns estudos como o “Contributo para uma Estratégia Nacional para o regadio”, apresenta “a sua inteira disponibilidade para colaborar e integrar o grupo de trabalho que permitirá alcançar futuramente o Livro Verde do Regadio”.
“É fundamental criar um modelo de gestão adequado à realidade e garantir as necessidades, a competitividade e a sustentabilidade do regadio em Portugal, pelo que o início dos trabalhos é aguardado com expectativa”, frisa o mesmo comunicado.
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