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Ministra da Agricultura trava subida de 140% no preço da água de Alqueva. Aumento é de 24%

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, participou hoje, 9 de Maio, na reunião extraordinária do Conselho para o Acompanhamento do Regadio do Alqueva, e decidiu travar o anunciado aumento de 140% no preço da água. O aumento estabelecido para o preço da água corresponde a um valor médio de 1 cêntimo por metro cúbico (0,01€/m3), valor conseguido com a implementação de um grande projecto fotovoltaico flutuante e a expansão do empreendimento para novas áreas de regadio.

“O Governo anunciou hoje a limitação do aumento do tarifário do custo da água na região do Alqueva em 24%, ao invés do aumento de 140%, caso se aplicasse a fórmula prevista anteriormente”. Uma decisão anunciada durante aquela reunião extraordinária, que contou também com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, refere uma nota de imprensa do Ministério.

“Esta actualização foi feita considerando um conjunto de factores de optimização e não da aplicação de um modelo económico que previa um aumento na ordem de 140%. De entre os factores de optimização do sistema, destaco a implementação de um grande projecto fotovoltaico flutuante na rede primária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a expansão do empreendimento para novas áreas de regadio, envolvendo uma diluição dos custos fixos do sistema de distribuição de água, e ainda um conjunto de outras pequenas economias resultantes da gestão integrada das redes primária e secundária e das economias de escala geradas”, refere a ministra Maria do Céu Antunes.

E adianta que “tal actualização do tarifário revela-se essencial para a competitividade dos sistemas de agricultura da região de Alqueva e para a manutenção da diversificação cultural do território”, evidenciando o esforço financeiro que está a ser feito, através do governo e da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, para garantir o acesso à água e, consequentemente, a viabilidade das produções.

Importância da produção fotovoltaica

Ainda de acordo com a governante, “é evidente a importância estratégica da implementação imediata da produção fotovoltaica para autoconsumo, no equilíbrio da gestão do projecto Alqueva e da competitividade agrícola, tendo em conta que esta representa uma das componentes associadas a um maior volume de custos, designadamente no actual contexto, em que a crise global da energia, agravada significativamente pelo conflito armado na Ucrânia, teve como consequência directa uma subida excepcional e imprevisível dos custos”.

É neste contexto que o Parque Fotovoltaico de Alqueva, emblemático pelo uso da tecnologia flutuante e representando um investimento na ordem dos 45 milhões de euros, permitirá reduzir, em 50%, os valores das compras à rede de electricidade, contribuindo para a descarbonização da distribuição de água para o regadio e para o aumento da eficiência hídrica, pela redução da evaporação e do desenvolvimento de algas, realça a mesma nota.

“Estamos a investir no presente para assegurar sustentabilidade no uso da água e da energia no futuro. Este é um investimento fundamental para a sustentabilidade da actividade agrícola e a questão energética é crucial. Não tenhamos dúvidas: o uso de energias renováveis é o caminho certo para a transição energética e para a redução da pegada de carbono”, acrescenta Maria do Céu Antunes, enaltecendo o empenho do sector nesta matéria.

Livro Branco para o Regadio Público

Para a ministra da Agricultura, “este é mais um passo impactante no cumprimento do Programa Nacional de Regadios, nomeadamente na promoção de novos regadios e na melhoria dos regadios existentes. Os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais visíveis nas vidas de todas e de todos. Sendo o sector agrícola garante da nossa segurança alimentar, fonte de rendimento para tantas famílias e ponto de partida para tantas oportunidades nos nossos territórios, temos de o tornar mais resiliente, mais eficiente”.

“A estratégia futura para o regadio procurará isso mesmo: compatibilizar sustentabilidade e competitividade, com cada vez mais inovação, tecnologia e conhecimento, contribuindo para sistemas mais inclusivos, mais justos e mais equilibrados”, refere a governante.

Por isso, no âmbito da criação do Livro Branco para o Regadio Público, colectivo e que promova a competitividade e a sustentabilidade do sector, assente no uso eficiente da água, serão promovidas, no decurso do próximo mês, reuniões regionais, tendo em vista a construção do modelo que dará sequência ao plano para o regadio 2030.

Os alertas dos agricultores

Relembre-se que, a 7 de Fevereiro, a Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal alertava que a proposta de revisão dos preços da água e o plano de contingência para rega, apresentados pela EDIA na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva, a 1 de Fevereiro, “duplica as tarifas da água para rega, situação a todos os títulos inaceitável, que condena a utilização da água para a grande maioria das culturas agrícolas, com consequências gravíssimas para o sector agrícola, a economia nacional e a coesão territorial”.

Na mesma semana, a FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo enviava uma carta à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, a alertar que “o aumento proposto para o preço da água, que pode atingir os 140%, quer para os regantes directos da EDIA, quer para os regadios pré-existentes, inviabilizará a maior parte das culturas anuais praticadas nesta região”.

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