AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado único do Partido Livre, Rui Tavares, recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas a combater as descargas da indústria suinícola, que passam pela garantia de que “as sanções legalmente previstas são efectivamente dissuasoras de más práticas, incluindo que as medidas cautelares e as sanções acessórias, como o encerramento, sejam efectivamente aplicadas às empresas que efectuem descargas ilegais de efluentes nos rios ou nos solos”.
No seu Projecto de Resolução n.º 650/XV/1.ª entregue na Assembleia da República, Rui Tavares recomenda ainda ao Governo que “dote as entidades legalmente competentes dos meios necessários à fiscalização do efectivo cumprimento, por parte de todas as suiniculturas da região de Leiria, da legislação aplicável à actividade pecuária e gestão de efluentes pecuários, incluindo das condições de trabalho ali praticadas”.
No licenciamento, o deputado do Livre pede ao Executivo que “afecte a cada exploração um número máximo de cabeças em função da capacidade efectiva de tratamento dos efluentes”.
Economia circular
Por outro lado, defende que “nos critérios de subsidiação às explorações pecuárias intensivas” o Governo deve “avaliar a adopção de medidas de diminuição dos impactes ambientais das explorações, tais como as relacionadas com a eficiência no uso de água, a eficiência energética ou com a economia circular; medidas de valorização dos efluentes, tendo em vista finalidades como a produção de energia ou a sua utilização em fertilizantes”.
Rui Tavares explica no seu Projecto de Resolução que “o distrito de Leiria tem uma economia fortemente ligada ao sector agropecuário, tendo especial relevo o sector da suinicultura. De acordo com dados de 2019, Leiria e Alcobaça eram os concelhos com maior número de suínos em regime intensivo, a resultar, consequentemente, numa maior produção de efluentes pecuários”.
Mas, acrescenta, “apesar da existência de normas que regulamentam a gestão de efluentes produzidos pelo sector pecuário (…) ao longo dos anos têm-se verificado, recorrentemente, descargas ilegais destes efluentes nos rios e nos solos da região”.
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