Fixação de preços? Ok. Mas nos que são pagos aos produtores agrícolas

Editorial

A esquerda partidária portuguesa tem defendido a “fixação dos preços dos bens e serviços essenciais” pagos pelo consumidor, nomeadamente, dos produtos alimentares. Isto para impedir os “lucros excessivos da grande distribuição”. Eu, adepto da economia de mercado livre, tendo a não concordar. Mas, e se esta lógica fosse invertida? Que tal fixar os preços dos alimentos essenciais na origem? Fixar o preço pago aos produtores agrícolas, com apoio do Estado.

Claro que não poderia ser um valor fixo. Os custos da produção agrícola têm continuado uma escalada progressiva. Esperemos que esta curva comece a descer, pelo menos após o fim da guerra na Ucrânia — que parece não ter fim à vista.

Se os políticos querem fixar margens de lucro — como à direita já pediu o Chega para as cadeias de distribuição — façam-no para a produção agrícola, que certamente, neste período inflacionista e de incertezas quanto aos custos da produção, vai agradecer (se falarmos de preços economicamente justos e praticáveis).

Para a presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), Paula Santos, “aquilo que se exige é efectivamente um controlo e uma fixação de preços [no consumidor] para remover as componentes especulativas dos preços de bens e serviços essenciais”.

Já o Grupo Parlamentar do Chega defende a “fixação de um limite máximo de 15% na margem de lucro bruta na comercialização de bens alimentares do cabaz essencial, limite que deverá aplicar-se a todos os grossistas e retalhistas de comércio alimentar”.

Ora, se o objectivo é fixar margens de lucro, porque não fixar, seguindo o exemplo percentual do Chega, um limite máximo de 15% na margem de lucro, ainda que bruta, dos produtores agropecuários?

Neste caso, o Estado define, por uns meses, a percentagem fixa de lucro dos agricultores — sim, como nos tempos do PREC. Se os custos de produção agrícola subirem, o Estado pagará a diferença aos agricultores. Mas, este teria de ser um mecanismo automático, rápido, que não fosse “atrapalhado” por atrasos nos apoios à agricultura, como tem acontecido. Atrasos esses que têm levado a perda de competitividade face a Espanha, há anos.

Deste modo, os custos de produção estariam controlados, diminuindo o risco de inflação, de aumento dos preços pagos pelo Povo pela sua alimentação. O preço de chegada dos alimentos aos supermercados seria sempre o mesmo.

E evitaria um receio da comunista Paula Santos. Que a redução de preços, por decisão estatal, possa ser “absorvida pelos lucros dos grupos económicos”.

Teoricamente, esta minha proposta é de esquerda com o objectivo de apoiar os empresários do Mundo Rural. E o Povo, que tem de comer a preços que consiga pagar.

Mas, em tempos de crise há que ser “pragmático”.

Carlos Caldeira