AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Observatório de Preços “Nacional é Sustentável”, estabelecido por Despacho 12209/2022 de 6 de Outubro do Ministério da Agricultura e Alimentação e do Ministério da Economia e do Mar, tem por missão a avaliação dos impactos da conjuntura de mercado nos preços ao nível do consumidor, e das eventuais insuficiências que resultem das ferramentas disponíveis de observação do mercado, com vista a garantir uma monitorização eficaz dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar.
É com os dados deste Observatório que o Governo decidirá que apoios extraordinários deverá dar aos agricultores e aos consumidores. Segundo a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, os primeiros resultados da plataforma serão conhecidos em Julho próximo, daqui a quatro meses.
Isto numa altura em que o presidente da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, Eduardo Oliveira e Sousa, acusa o Governo de ser “o único culpado” do aumento dos preços dos alimentos, porque os apoios prometidos devido à guerra na Ucrânia só “chegaram agora (…) quando a guerra tem mais de um ano”, ao contrário do que aconteceu em Espanha.
“Este Observatório está disponível desde Outubro, com a primeira fase daquilo a que nos propusemos fazer. Esta primeira fase tem dados comparativos da primeira venda, a venda no produtor, para cerca de 30 produtos, e que nos possibilita fazer um acompanhamento daquilo que é o preço pago ao produtor e comparando isso com aquilo que sabemos que são os custos acrescidos da produção”, disse Maria do Céu Antunes em entrevista à RTP 3, ontem, 14 de Março.
E garantiu que “foi graças a esta primeira fase do Observatório que foi possível, até hoje, já termos pago quase 80 milhões de euros de apoios extraordinários aos sectores mais afectados”. “Fizemos um concurso publico internacional, que está em fase de conclusão, e durante o mês de Abril vamos disponibilizar os preços ao consumidor dos últimos três anos para os podermos comparar precisamente com os preços na produção; e depois, até Julho, vamos poder fazer todo o acompanhamento da evolução da cadeia alimentar, desde a produção ao consumidor, assim como a formulação dos preços em tida a cadeia”.
Uma vez que os agricultores se têm queixado de que as ajudas não estão a chegar atempadamente, a ministra foi questionada sobre o tempo que demorará até à apresentação de resultados do Observatório. “São procedimentos de contratação pública ao quais estamos obrigados e que nos levam a isto mesmo”, disse Maria do Céu Antunes.
E adiantou que “a plataforma de acompanhamento das relações da cadeia alimentar, mesmo sem estes dados, já o tem estado a fazer para alguns produtos especificamente, dou-lhe um exemplo, o leite no último ano, no preço ao produtor, porque se percebia que estava com prejuízo na produção, foi aumentado em 21 cêntimos, 60%” em um ano.
Na verdade, o aumento dos preços ao produtor de leite foi impulsionado, não pelo Estado, mas sim pela cadeia de supermercados Pingo Doce, do Grupo Jerónimo Martins, quando em Outubro de 2022 anunciou a subida de 5 cêntimos por litro de leite pago aos seus produtores a partir de 1 de Novembro, o que resultou, então, num preço de 60 cêntimos por litro.
No entanto, a ministra garantiu que o aumento se deve “ao trabalho que foi feito nesta plataforma de acompanhamento das relações das cadeia alimentar, a chamada PARCA [Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar], que permitiu juntar os vários elos da cadeia desde a produção até à distribuição e até ao consumidor”.
“Aquilo que queremos ter com este Observatório é ter condições para estudar que ao longo da cadeia não há nenhum elemento que tenha prejuízo (…) Vamos reunir a PARCA no próximo dia 22 de Março para podermos fazer uma avaliação informada sobre todas estas matérias e trabalharmos nas melhores soluções”, frisou a ministra.
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