AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) defende a transferência da sede do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para o distrito de Leiria, devendo este processo “ficar definitivamente concluído até ao final do ano de 2024”.
“No caso particular do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, parece-nos natural que tal organismo esteja localizado num distrito onde se localiza uma das maiores áreas florestais do País e que é historicamente conhecido por ser fustigado por incêndios de grandes dimensões — falamos, evidentemente, de Leiria”, dizem aqueles deputados no seu Projecto de Resolução 491/XV/1 entregue na Assembleia da República.
O Grupo Parlamentar da considera que “a deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpre (…) um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do País”.
A Iniciativa Liberal acredita que “esta concentração de poder resulta de escolhas e opções políticas ao longo de sucessivos governos, escolhas estas que contrariam o princípio da desconcentração e descentralização do poder e subsequente tomada de decisão” e acrescenta que “os próprios partidos do arco da governação desde a instauração do regime democrático reconhecem esta falha do regime político que urge corrigir, em nome e a bem da coesão territorial e da convergência das diversas regiões de Portugal”.
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