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A Câmara Municipal de Setúbal retirou hoje, 16 de Janeiro, as vedações instaladas em redor do Parque de Merendas da Comenda, para, como afirmou o presidente André Martins, “repor a legalidade e devolver à população o usufruto daquele espaço”, na Herdade da Comenda.
“São vedações ilegais e nós não queremos que a ilegalidade exista no nosso município. Por outro lado, estas vedações impediam as populações de usarem um espaço que é considerado público. Portanto, a partir de hoje as populações podem usufruir do espaço público. É isso que está hoje aqui em causa”, disse o autarca, salientando que a Agência Portuguesa do Ambiente considerou a área do domínio público hídrico.
Mais de um ano depois de terem sido instaladas, a vedações foram retiradas por uma equipa de 60 trabalhadores municipais, numa acção, acompanhada pela GNR, em que estiveram presentes o presidente da Câmara, os vereadores Carlos Rabaçal, Pedro Pina e Rita Carvalho e os presidentes da União das Freguesias de Setúbal e da Junta de Freguesia de São Sebastião, Rui Canas e Nuno Costa, explica a autarquia em nota de imprensa.
André Martins recorda que a autarquia notificou a empresa proprietária da Herdade da Comenda para retirar as vedações de forma voluntária. “Tiveram tempo para isso, não o fizeram, a Câmara Municipal está cá para levantar as vedações”, referiu.
Segundo o presidente da Câmara, os responsáveis da empresa “fizeram tudo até poderem”, no quadro legal, para evitar a intervenção da autarquia, pelo que esta teve de “esperar até se cumprirem os prazos todos” antes de actuar.
André Martins garantiu que o Parque de Merendas da Comenda, no qual vão ser recolocados os equipamentos municipais entretanto retirados pela empresa, pode voltar a ser usufruído pelas populações, por se tratar de um espaço público, considerado de domínio público hídrico pela Agência Portuguesa do Ambiente.
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