PSD: “tem existido uma execução medíocre das medidas previstas nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações”

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) considera que “tem existido uma execução medíocre das medidas previstas nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI)” e que “podiam contribuir para mitigar os impactos económicos, sociais e territoriais provocados por períodos de intensa precipitação”.

“Nos últimos 6 anos ficaram por implementar mais de 50% das medidas que estavam previstas para as Regiões Hidrográficas de Portugal continental. Faltaram investimentos na concretização de acções que poderiam reduzir os riscos de inundações em vários pontos do país e que estão cartografados como prioritário para a protecção de pessoas e bens”, realçam os deputados social-democratas.

E alertam que “em apenas uma Região Hidrográfica foi assegurada uma taxa de execução positiva ao nível das medidas preconizadas. Em 6 Regiões ficou-se abaixo de 50%, havendo uma quantidade significativa de medidas que não foram sequer iniciadas em 6 anos”.

Por isso, entregaram na Assembleia da república uma recomendação ao Governo para que “assegure condições financeiras para que as medidas previstas nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) para o período de 2022 a 2027 possam ser executadas” e que “garanta a elegibilidade destes investimentos nos programas operacionais do Portugal 2030”.

Por outro lado, os deputados do PSD aconselham o Governo a acelerar “a articulação institucional necessária para garantir que as diversas entidades ao nível nacional, regional e local se responsabilizam pelas medidas que lhes dizem respeito, seja em termos da gestão de recursos hídricos, do planeamento territorial ou da protecção civil”.

“Em 2022 inicia-se um novo ciclo de planeamento, tendo por base elementos actualizados, contudo é necessário assegurar os meios devidos para a sua operacionalização no terreno”, refere o Projecto de Resolução 331/XV/1.

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