AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os trabalhadores com funções de inspecção sanitária e veterinária, da DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, vão estar em greve no período de 19 a 30 de Dezembro. O Ministério da Agricultura e da Alimentação assegurou, em nota de imprensa, o cumprimento de serviços mínimos. Mas a APIC — Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes diz que “o Governo deveria ser mais responsável quanto a comunicados que apenas servem para ludibriar a opinião publica”, garantindo que “estes serviços são apenas para os abates de emergência”.
A direcção da APIC diz mesmo que o “Governo induz em erro com os “serviços mininos” na Inspecção sanitária”. “Relativamente à greve de duas semanas dos trabalhadores em funções públicas, que abrange os inspectores sanitários”, o “Governo diz ter decretado os serviços mínimos”, mas “não explicando que estes serviços são apenas para os abates de emergência. Utiliza uma manobra linguística para dar a ideia de que são verdadeiros serviços mínimos como os do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
No passado dia 16 de Dezembro, a Associação Portuguesa dos Industriais de Carne “alertou os órgãos de comunicação social sobre a greve anunciada para os trabalhadores em funções públicas que se inicia hoje e só termina a 30 de Dezembro de 2022”. A APIC tem contactado “continuamente o Ministério da Agricultura e da Alimentação, por força da falta de inspectores e pelas insistentes greves ao longo deste ano de 2022, sem ter obtido uma resposta”, diz a Associação em comunicado de imprensa.
Costa descarta APIC para Ministério da Agricultura
Por esta razão, acrescenta, contactou também o Gabinete do Primeiro-ministro, “tendo este descartado para o Ministério da Agricultura e da Alimentação, escrevendo: “por razão da matéria este assunto foi enviado para o MAA”. Assim, os assuntos andam de gabinete em gabinete e as greves a acontecerem”, diz o mesmo comunicado.
“Agora numa manobra lamentável, o Ministério da Agricultura, o mesmo que nunca respondeu às preocupações do sector, comunica que na sequência da greve decretou os “serviços mínimos”? Por acaso, explicou o Governo o que são os tais “serviços mínimos” que decretou? Não se trata dos mesmos serviços, que o SNS decreta, não se trata de um número de inspectores para assegurar abates normais para o consumo”, garante a APIC.
E acrescenta que “faltou à senhora Ministra explicar que os tais serviços mínimos decretados, não são mais do que a ética dos médicos veterinários em exercício, para o caso de abates de emergência, por acidente, por calamidades (por exemplo incêndios)”.
Quanto a abates sanitários, realça a Associação, “faltou à Senhora Ministra explicar que os abates sanitários acontecem de forma programada, quando está em causa doenças detectadas nas explorações animais (tais como tuberculose e brucelose), sendo um processo que não acontece em período de greve, razão pela qual, não fará sentido evocar”.
“Ficamos assim cientes de que os serviços mínimos que a Senhora Ministra diz ter decretado apenas se referem a abates por sofrimento animal. Ficamos a saber que estes serviços mínimos se referem à designação de um inspector sanitário de prevenção por região, para garantir o abate de animais que tenham eventualmente sofrido um acidente ou caso surja uma calamidade. Não estando designados inspectores sanitários para garantirem um efectivo serviço mínimo de abate para consumo. Vamos ser sérios”, frisa o mesmo comunicado.
As razões da greve
Relembre-se que os trabalhadores com funções de inspecção sanitária e veterinária vão estar em greve para exigirem do Governo “a revisão da carreira de inspecção veterinária; a criação da carreira de inspecção sanitária e a integração na nova carreira de todos os trabalhadores com as funções correspondentes”.
Outras das reivindicações que motivam esta greve, avança a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, prendem-se com a “aprovação de um suplemento remuneratório pela disponibilidade permanente a que estão sujeitos; a definição do domicílio profissional em termos mais favoráveis para os trabalhadores; e a melhoria das suas condições de trabalho, no que toca a horários, duração de trabalho e transportes em serviço”.
A nota de imprensa do Ministério da Agricultura e da Alimentação, de 17 de Dezembro, garante: “no que se refere à execução de serviços mínimos, estão garantidos os procedimentos que têm que ver com bem-estar animal, catástrofes e abates sanitários”.
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